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Nota de Esclarecimento sobre Contingenciamento Orçamentário
Última atualização: 08/05/2019 - 17:41 horas | Data de publicação: 08/05/2019 - 17:31 horas

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO CAMPUS ITABERABA FRENTE AO ANÚNCIO DO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO PELO MEC

Nós, Equipe Gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Itaberaba, comunicamos, por meio desta, aos servidores, estudantes, funcionários terceirizados, pais e demais pessoas da comunidade externa, que fomos informados pela Reitoria do IF Baiano, no início desta semana, o valor exato do bloqueio orçamentário que recorrerá neste Campus. O bloqueio promovido pelo Governo Federal, incide em 30% da verba de custeio destinada à nossa Instituição para o ano de 2019. Em valor real, isso implica em um crédito indisponível de R$334.200, 13 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos reais e treze centavos), referentes aos gastos de custeio (Ação 20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação).

Além de representar uma significativa redução do orçamento, tal bloqueio ocorreu de forma abrupta, tornando inviável e preocupante os processos de viabilização do planejamento que já fora elaborado dentro de uma limitação expressiva frente a condição de implantação que caracteriza o Campus Itaberaba, o qual, ainda não se encontra em sede própria, tendo, pois, obrigações contratuais referentes a dois espaços, o que exigiu desta equipe gestora, muito mais rigor, cautela e potente atenção frente a manutenção dos contratos, sem causar maiores prejuízos à dinâmica das atividades pedagógicas, as quais já ocorrem sem os investimentos que mereciam e gostaríamos de ter condições de ofertar.

Dessa forma, perante o quadro absurdamente abrupto da redução orçamentária anunciada e perante os aparatos legais que regem o nosso agir administrativo dos recursos públicos, sem perder de vista a responsabilidade para com o funcionamento do nosso campus, ESCLARECEMOS que, não temos condições de realizar qualquer forma de adaptação, mas apenas propor medidas para que consigamos honrar com o pagamento dos contratos básicos como água e energia elétrica, bem como contratos com empresas fornecedoras de serviços básicos e fundamentais como segurança, limpeza e alimentação dos discentes.

Este quadro, com toda a nossa indignação e repúdio perante à situação de desmonte que vive a Educação brasileira, nos deixa sem condições de prover a garantia da execução de projetos pedagógicos que nos têm sido apresentados no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão pelos servidores do Campus. Projetos que dariam visibilidade e corroborariam a nossa imagem de excelência tão cara perante uma sociedade que carece de educação pública de qualidade.

Nessas condições, apresentamos a seguir ações de responsabilidade frente ao contingenciamento, as quais, reiteramos, não concordamos, mas temos que fazê-lo, até que a situação orçamentária seja revertida, de modo a não negligenciarmos o nosso dever de gerir, com transparência, responsabilidade e respeito aos aparatos legais, em especial quando se trata do bem público, que não diz respeito somente a nós, mas a toda a nação.

Perante todo o exposto, a atual equipe gestora do IF Baiano – Campus Itaberaba, a partir da emissão desta Nota, vem anunciar a implementação imediata das seguintes medidas:

  1. Interrupção de despesas com diárias e passagens para participação em eventos e reuniões custeadas pelo Campus Itaberaba;
  2. Interrupção de projetos de realização de visitas-técnicas;
  3. Interrupção de eventos e reuniões que demandem investimentos orçamentários;
  4. Interrupção do uso de veículos oficiais, exceto em caso de extrema necessidade (casos médicos e/ou realização de serviços emergenciais);

Além dessas medidas, estamos apresentando à Reitoria do IF Baiano a planilha com PROPOSTA de reorganização emergencial de nosso planejamento orçamentário que implicará diretamente na redução de contratos que incidirão em deficiências na segurança do Campus e alimentação de nossos estudantes. Proposta de redução essa a saber:

  1. Corte em 100% do contrato de vigilância da sede provisória (impacto de quase R$ 193.000,00 no orçamento);
  2. Contingenciamento de 25% do investimento em alimentação, que corresponde ao corte da oferta do lanche dos estudantes dos cursos subsequentes dos dois turnos; (impacto de quase R$ 62.000,00 no orçamento);
  3. Contingenciamento em quase 15% dos serviços de limpeza e conservação; (impacto de quase R$ 33.000,00 no orçamento);

Percebe-se que apesar do expressivo contingenciamento de quase R$ 288.000,00 que esta proposta implica, ainda não conseguimos atingir a totalidade da redução imposta que é de R$334.200, 13.

Esta realidade orçamentária, que se arrasta há alguns anos no cenário educacional brasileiro, desta vez, potencializa ainda mais a nossa condição de afastamento da nossa missão e possibilidade de ofertar a educação de excelência que tanto espera e carece a população. Eis alguns dos impactos em nosso Campus:

  1. impossibilidade de assegurar o aparelhamento e funcionamento básico dos laboratórios da sede oficial do nosso Campus;
  2. inviabilidade de construção de área de convivência para os discentes, que permanecem em tempo integral ou não na Instituição;
  3. impossibilidade de locomoção dos servidores para realização de divulgação do processo de ingresso, e do estudo de demanda, implicando em drásticos prejuízos no âmbito de nossa oferta;
  4. comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, por falta de manutenção, instrumentalização e insumos para as aulas práticas;
  5. comprometimento da difusão do conhecimento pela falta de recursos para diárias e passagens aos servidores e discentes que produzem ciência e inovação;
  6. Contingenciamento da realização das visitas técnicas, prejudicando a formação cidadã do estudante, bem como o seu preparo para o mundo do trabalho;
  7. Redução de funcionários terceirizados responsáveis pelos serviços de limpeza, conservação e segurança do Campus;
  8. Redução do direito à participação em capacitação e congressos;
  9. Suspensão de aquisições de equipamentos e mobiliários;
  10. Suspensão do direito à alimentação escolar de estudantes dos cursos subsequentes, afetando na política de permanência, particularmente nos índices de evasão que almejávamos diminuir;
  11. Após o Decreto de nº 9741/2019, há sérios indícios de inviabilização da continuidade das atividades acadêmicas e administrativas com a garantia de qualidade mínima, comprometendo, inclusive, conclusão do ano letivo corrente;
  12. A economia de água, energia elétrica e papel já são medidas que adotamos por respeito a outras formas de relação com vida e não meramente vinculados a cortes de tal natureza.

Em situações como esta, mais do que nunca, acreditamos que a transparência dos processos, a união de toda a comunidade, a informação clara para todas as pessoas direto ou indiretamente ligadas ao Campus Itaberaba, o consórcio de forças em defesa da Educação por agentes de diversas esferas, e diálogo atrelado a ações que demonstrem nosso posicionamento contrário a essa forma de condução da política educacional são vitais, pois a letargia e a desinformação significam corroborar com o fim das estruturas básicas de nossa condição de existência enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Esclarecemos que quaisquer novas informações que recebamos, seja no âmbito da Reitoria ou do próprio Ministério da Educação, sobre o assunto serão imediatamente partilhadas com a comunidade para análise e posicionamento da coletividade. Neste ínterim, mantemo-nos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes à pauta e ao funcionamento do Campus, lembrando que algumas reuniões já estão sendo agendadas para este fim.

Por fim, não esperamos a compreensão desta comunidade frente as medidas propostas e/ou adotadas, esperamos, sim, que partilhem do mesmo sentimento que nós, equipe gestora, estamos manifestando – INDIGNAÇÃO! E que essas ações sejam entendidas não como forma de aceitação ou adaptação, mas como forma responsável de gerir no absurdo, enquanto organizamos as ideias para uma luta séria, organizada e efetiva contra o desmonte da Educação brasileira!

Itaberaba – BA, 08 de maio de 2019

Fonte: Equipe Gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Itaberaba.

Veja a nota na íntegra

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Itaberaba

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