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Resultado Preliminar Programa de Auxílios Eventuais – PAE – Edital nº 001/2022
Atualizado em 3 de agosto de 2022 às 8:49 horas | Publicado em 3 de agosto de 2022 às 8:27 horas

EDITAL Nº 001/2022 de 27 de janeiro de 2022 (PROGRAMA DE AUXÍLIOS EVENTUAIS – PAE)

O Diretor Geral Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Catu, nomeado pela portaria nº 2050 de 27/11/2019, no uso de suas atribuições legais na forma do que dispõe a Lei nº.11.892/2008, considerando ainda o Decreto n° 7.234/2010 e a Resolução Nº 01, de 29 de janeiro 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do PAE.


O Programa de Auxílios Eventuais – PAE, integrante da Política de Assistência Estudantil do IF Baiano, visa contribuir para o atendimento de diferentes demandas de saúde apresentadas pelos estudantes e/ou identificadas pela equipe de profissionais da assistência estudantil ou demais servidores, sendo estas situações eventuais. Entende-se por situações eventuais aquelas inesperadas e que tenham caráter temporário que tendem a interferir diretamente no processo de ensino-aprendizagem do estudante. Confira o edital !


📢 Resultado Final. Auxílios Eventuais. Solicitações (Maio, Junho e Julho) 📑


📢 Resultado da Interposição de Recursos. Auxílios Eventuais – (Maio,Junho,Julho) 📑


📢 Resultado Preliminar Auxílios Eventuais – (Solicitações de Maio, Junho e Julho) 📑


📢 Resultado Resultado Final do Programa de Auxílios Eventuais – PAE 📑


📢 Resultado da Interposição de Recursos. Auxílios Eventuais – PAE 📑



📢 Resultado Preliminar Programa de Auxílios Eventuais – PAE 📑


  1. DO PROGRAMA E DAS SUAS MODALIDADES

O Programa de Auxílios Eventuais – PAE, integrante da Política de Assistência Estudantil do IF Baiano, visa contribuir para o atendimento de diferentes demandas de saúde apresentadas pelos estudantes e/ou identificadas pela equipe de profissionais da assistência estudantil ou demais servidores, sendo estas situações eventuais.

Parágrafo Único. Entende-se por situações eventuais aquelas inesperadas e que tenham caráter temporário que
tendem a interferir diretamente no processo de ensino-aprendizagem do estudante.

2. DOS RECURSOS DESTINADOS AOS AUXÍLIOS

2.1 Cada Campus poderá reservar um valor total correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do
orçamento da Assistência Estudantil para atender o PAE, de acordo com as demandas identificadas pela Comissão
Local de Assistência Estudantil.

Parágrafo Único. A reserva que trata o caput deste ar/go deverá ser definida pela Direção Geral do Campus,
assessorada pela Comissão Local de Assistência Estudantil.

3. DOS LIMITES MÁXIMOS DOS AUXÍLIOS

3.1 Os valores máximos dos Auxílios a serem praticados no âmbito do PAE poderão ser estabelecidos (Anexo II)
pela Comissão Local de Assistência Estudantil, considerando as especificidades da região em que se localiza o Campus e a disponibilidade orçamentária.


Parágrafo único. Os Campi que estabelecerem limites máximos dos auxílios a serem concedidos devem atender ao
princípio da publicidade, constando inclusive em Edital

4. DOS PRÉ-REQUISITOS

4.1 Para participar do PAE, o estudante deverá:
4.1.1 Estar matriculado e com frequência regular mínima semestral de 75% em curso ofertado pelo Campus, de
nível médio ou graduação, nas modalidades presencial ou híbrida ou APNP ou EaD, ressalvados os casos
justificados e/ou sob acompanhamento do NAPSI.
4.1.2 Possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio vigente.
4.1.3 Estar sem pendências na prestação de contas de quaisquer auxílios estudantis que porventura tenha sido
contemplado ao longo de seu itinerário formativo no Instituto.

6. DA SELEÇÃO

6.2 A seleção dos estudantes se dará através de análise de inscrição no CADÚNICO do Governo Federal, que deve
estar atualizado, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto 7.234/2010.


Confira o edital ! 👇🏾

📰EDITAL COMPLETO📰


DOS LIMITES MÁXIMOS DOS AUXÍLIOS

Confira o Resultado Preliminar Programa De Auxílios Eventuais – PAE! 👇🏾

Resultado Preliminar Programa de Auxílios Eventuais – PAE

Resultado Preliminar. Auxílios Eventuais Catu

PROGRAMA AUXÍLIOS EVENTUAIS EDITAL Nº 01/2022 – Resultado Final

Resultado Final. Auxílios Eventuais Catu

Resultado da Interposição de Recursos. Auxílios Eventuais

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