O Instituto Federal Baiano \u2013 Campus Guanambi publicou o Regulamento de Atividades Acad\u00eamicas Externas, com normas, crit\u00e9rios e procedimentos para organiza\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es realizadas fora das depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O documento estabelece regras para visitas t\u00e9cnicas, atividades de campo, participa\u00e7\u00e3o em eventos cient\u00edficos e acad\u00eamicos, projetos de extens\u00e3o, interc\u00e2mbios, atividades culturais, esportivas e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regulamento, as Atividades Acad\u00eamicas Externas (AAE) s\u00e3o a\u00e7\u00f5es educacionais supervisionadas, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, cultural ou profissional, vinculadas aos componentes curriculares dos cursos ou ao desenvolvimento profissional dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
Entre os objetivos previstos est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o integral dos estudantes, a complementa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica did\u00e1tico-pedag\u00f3gica, a amplia\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias acad\u00eamicas e a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento divide as atividades em duas categorias principais: atividades com discentes e atividades de desenvolvimento profissional. No primeiro caso, est\u00e3o inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es formativas ligadas aos componentes curriculares e realizadas com supervis\u00e3o direta de servidores. No segundo, entram participa\u00e7\u00f5es de servidores em eventos acad\u00eamicos, cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos e culturais, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n
As atividades tamb\u00e9m foram classificadas conforme a complexidade da tramita\u00e7\u00e3o. As atividades simples s\u00e3o aquelas realizadas no per\u00edmetro urbano ou em munic\u00edpios circunvizinhos, sem necessidade de taxas de inscri\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, e limitadas \u00e0 concess\u00e3o de at\u00e9 uma di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as atividades complexas envolvem articula\u00e7\u00e3o log\u00edstica ou financeira, como uso de frota oficial, transporte contratado, concess\u00e3o de mais de uma di\u00e1ria, compra de insumos ou apoio de setores administrativos.<\/p>\n\n\n\n
O fluxo previsto para atividades complexas inclui abertura de processo pelo servidor proponente, aprecia\u00e7\u00e3o pelo Colegiado de Curso ou chefia imediata, an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria e log\u00edstica, autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria Acad\u00eamica, autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o-Geral nos casos previstos, execu\u00e7\u00e3o da atividade, relat\u00f3rio final e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
As propostas com participa\u00e7\u00e3o de estudantes devem ser submetidas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Curso. J\u00e1 as atividades de desenvolvimento profissional devem ser encaminhadas \u00e0 chefia imediata, antes da tramita\u00e7\u00e3o pelos setores competentes.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento prev\u00ea que as solicita\u00e7\u00f5es aprovadas sejam protocoladas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias da data prevista para a atividade. Nos casos que envolvam estudantes, o Termo de Responsabilidade e Autoriza\u00e7\u00e3o deve ser disponibilizado com dez dias de anteced\u00eancia. O embarque de estudante sem o termo assinado fica proibido.<\/p>\n\n\n\n
As atividades dever\u00e3o ocorrer, preferencialmente, entre 7h e 19h. Quando houver pernoite e participa\u00e7\u00e3o de turmas com estudantes de diferentes g\u00eaneros, a supervis\u00e3o dever\u00e1 ser exercida, preferencialmente, por pelo menos dois servidores.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m determina que atividades com estudantes menores de idade tenham contatos de emerg\u00eancia atualizados e protocolo institucional de comunica\u00e7\u00e3o com familiares em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
As Atividades Acad\u00eamicas Externas poder\u00e3o integralizar at\u00e9 20% da carga hor\u00e1ria total do componente curricular, desde que observem o Projeto Pedag\u00f3gico do Curso. O regulamento veda o uso dessas atividades apenas para complementa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, sem pertin\u00eancia pedag\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi prevista a garantia de acessibilidade e perman\u00eancia para estudantes com necessidades espec\u00edficas, com suporte do N\u00facleo de Apoio \u00e0s Pessoas com Necessidades Espec\u00edficas (Napne) e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao apoio financeiro, o regulamento estabelece que o deslocamento dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, por meio de ve\u00edculos oficiais da institui\u00e7\u00e3o. O fretamento de transporte poder\u00e1 ser autorizado de forma excepcional, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e orienta\u00e7\u00e3o da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio financeiro a estudantes poder\u00e1 cobrir despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte, conforme crit\u00e9rios definidos pelo Colegiado de Curso e condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. O pagamento ser\u00e1 feito exclusivamente por cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de titularidade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Caso o estudante receba aux\u00edlio e n\u00e3o participe da atividade, dever\u00e1 restituir integralmente os valores em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a data prevista para o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impedir a participa\u00e7\u00e3o em futuras atividades externas e a emiss\u00e3o de documentos de \u201cNada Consta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento tamb\u00e9m define condutas proibidas durante as atividades, como consumo de bebidas alco\u00f3licas, subst\u00e2ncias il\u00edcitas ou produtos fum\u00edgenos, aus\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o, pernoite em local diferente do previsto, embarque ou desembarque fora dos locais autorizados, danos ao patrim\u00f4nio e desrespeito a colegas, servidores, motoristas ou representantes das institui\u00e7\u00f5es visitadas.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes devem permanecer acomodados em suas poltronas e com uso do cinto de seguran\u00e7a durante todo o trajeto. O transporte em ve\u00edculos oficiais, institucionais ou contratados ser\u00e1 restrito aos estudantes e servidores vinculados \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da atividade, o servidor proponente dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio em at\u00e9 15 dias \u00fateis, contendo registros, rela\u00e7\u00e3o de participantes e informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, em 15 de junho de 2026. O documento foi assinado pelo diretor-geral do IF Baiano Campus Guanambi, Ariomar Rodrigues dos Santos.<\/p>\n\n\n\n