![\"Aten\u00e7\u00e3o,](\"http:\/\/www.ifb.edu.br\/templates\/ifb_template\/images\/trans.gif\")
<\/p>\nCom o objetivo de subsidiar nosso trabalho, elencamos a seguir os links para acesso aos principais documentos legais que disp\u00f5em sobre a Educa\u00e7\u00e3o Profissional. Acessem!<\/p>\n
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Legisla\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> 11.784 – Lei que disp\u00f5e sobre a carreira do professor do ensino b\u00e1sico t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico<\/a><\/strong><\/p>\n 11.091 – Lei que disp\u00f5e sobre a carreira do servidores t\u00e9cnicos administrativos<\/a><\/strong><\/p>\n 9.394\/96 – Lei de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional<\/a><\/strong><\/p>\n Portarias<\/strong><\/p>\n Portaria de 7 de janeiro de 2009: Se\u00e7\u00e3o 1<\/a><\/strong> e Se\u00e7\u00e3o 2<\/a><\/strong> Portarias de 7 de janeiro de 2009<\/a><\/strong> Portaria normativa n\u00ba 12, de 14 de agosto de 2006.<\/a><\/strong> Portaria n\u00ba 10, de 28 de julho de 2006.<\/a><\/strong> Portaria n\u00ba 1.027, de 15 de maio de 2006.<\/a><\/strong> Portaria n\u00ba 156, de 19 de julho de 2005.<\/a><\/strong> Portaria n\u00ba 4.362, de 29 de dezembro de 2004.<\/a><\/strong> Portaria n\u00ba 107, de 22 de julho de 2004.<\/a><\/strong> Pareceres<\/strong><\/p>\n Parecer CES 277\/2006.<\/a><\/strong> Parecer CNE\/CEB n\u00ba 40\/2004.<\/a><\/strong> Parecer CNE\/CEB n\u00ba 39\/2004.<\/a><\/strong> Parecer CNE\/CEB n\u00ba 16\/99.<\/a><\/strong> Resolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1, de 27 de mar\u00e7o de 2008.<\/a><\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 3 de Fevereiro de 2005.<\/a><\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.<\/a><\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n.\u00ba 04\/99.<\/strong><\/a> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 26 de junho de 1997.<\/strong><\/a> Algumas outras Leis e decretos para consulta:<\/strong><\/p>\n 1909 – Decreto n.\u00b0 7.566 de 23\/09\/1909<\/a> – Constru\u00e7\u00e3o de escolas para forma\u00e7\u00e3o de art\u00edfices;<\/p>\n 1961 \u2013 Lei n.\u00ba 4.024<\/a> – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional;<\/p>\n 1965 – Lei n\u00ba. 4.759<\/a> – Cria as Escolas T\u00e9cnicas Federais;<\/p>\n
11.892 – Lei que cria os Institutos Federais <\/a><\/strong><\/p>\n
Portaria que definiu a composi\u00e7\u00e3o dos institutos.<\/p>\n
Portarias que nomearam os reitores pro tempores das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o dos cursos superiores de tecnologia ao Cat\u00e1logo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do Decreto 5.773, de 2006.<\/p>\n
Aprova em extrato o Cat\u00e1logo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior – SINAES, a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento da Avalia\u00e7\u00e3o – CTAA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Estabelece os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o, in loco, dos trabalhos de supervis\u00e3o das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrot\u00e9cnicas Federais, Escola T\u00e9cnica Federal e Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n
Institui banco \u00fanico de avaliadores da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/strong><\/p>\n
SINAES e ENADE \u2013 disposi\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n
Na forma de organiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trata das normas para execu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, reconhecimento e certifica\u00e7\u00e3o de estudos previstos no Artigo 41 da Lei n\u00ba 9.394\/96 (LDB).<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 5.154\/2004 na Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio e no Ensino M\u00e9dio.
Parecer CNE\/CEB n\u00ba 14\/2004.<\/a><\/strong>
Autoriza as escolas agrot\u00e9cnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em car\u00e1ter experimental.
Parecer CNE\/CP n\u00ba 29\/2002.<\/a><\/strong>
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais no N\u00edvel de Tecnol\u00f3logoTrata das Diretrizes Curriculares Nacionais no N\u00edvel de Tecnol\u00f3logo.
Parecer CNE\/CES n\u00ba 436\/2001.<\/strong><\/a>
Trata de Cursos Superiores de Tecnologia \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de Tecn\u00f3logos.<\/p>\n
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional de N\u00edvel T\u00e9cnico.
Parecer CNE\/CEB n\u00ba 17\/97.<\/strong><\/a>
Estabelece as diretrizes operacionais para a educa\u00e7\u00e3o profissional em n\u00edvel nacional.
Parecer CNE\/CEB n\u00ba 02\/97.<\/a><\/strong>
Disp\u00f5e sobre os programas especiais de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de docentes para disciplinas do curr\u00edculo do ensino fundamental, do ensino m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o profissional em n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n
Define os profissionais do magist\u00e9rio, para efeito da aplica\u00e7\u00e3o do art. 22 da Lei n\u00ba 11.494\/2007, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o – FUNDEB.<\/p>\n
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o Ensino M\u00e9dio e para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 5.154\/2004.<\/p>\n
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.<\/p>\n
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional de N\u00edvel T\u00e9cnico.<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre os programas especiais de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de docentes para as disciplinas do curr\u00edculo do ensino fundamental, do ensino m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o profissional em n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n