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Cronograma de Pagamento
Última atualização: 16/11/2017 - 18:42 horas | Data de publicação: 16/11/2017 - 14:25 horas

A Diretoria Administrativa está divulgando o Cronograma de Pagamento, visando dar publicidade e transparência aos atos internos do Instituto, conforme reza os princípios da Administração Pública. A divulgação do cronograma de pagamento visa cumprir a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.

Art. 5º – A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.
§ 2º – Com o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem.

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