{"id":9671,"date":"2024-03-22T20:40:59","date_gmt":"2024-03-22T23:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ifbaiano.edu.br\/unidades\/valenca\/?p=9671"},"modified":"2024-03-22T20:40:59","modified_gmt":"2024-03-22T23:40:59","slug":"agua-e-saneamento-nao-sao-mercadorias-sao-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ifbaiano.edu.br\/unidades\/valenca\/2024\/03\/22\/agua-e-saneamento-nao-sao-mercadorias-sao-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"\u00c1gua e Saneamento n\u00e3o s\u00e3o mercadorias! S\u00e3o Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

Por Eduardo Barcelos – coordenador do curso subsequente em Meio Ambiente<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Neste Dia Mundial da \u00c1gua, n\u00e3o temos muito o que celebrar! No ano em que a ONU escolhe o tema “\u00c1gua para a Paz”, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Mundial da \u00c1gua, os desafios em torno da chamada crise h\u00eddrica demonstram as dimens\u00f5es profundas do modelo de organiza\u00e7\u00e3o e uso de nossas bacias hidrogr\u00e1ficas. Desmatamento, queimadas, destrui\u00e7\u00e3o de nascentes, manguezais e estu\u00e1rios, contamina\u00e7\u00e3o por esgotos, agrot\u00f3xicos e efluentes industriais, captura excessiva, interrup\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e saneamento seguem sendo um rito comum em nosso pa\u00eds que atenta contra os direitos humanos e, particularmente, contra o direito humano \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, consagrados em 2010, pela Resolu\u00e7\u00e3o ONU A\/RES\/64\/292.<\/p>\n\n\n\n

Em nossa regi\u00e3o, este rito comum tem aprofundado, na ampla maioria dos munic\u00edpios, uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica de inseguran\u00e7a h\u00eddrica e degrada\u00e7\u00e3o ambiental do conjunto das bacias hidrogr\u00e1ficas que comp\u00f5e o territ\u00f3rio. Os munic\u00edpios do Baixo Sul n\u00e3o t\u00eam conseguido avan\u00e7ar em medidas concretas que garantam o direito humano \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento e o apelo por uma governan\u00e7a regional n\u00e3o tem surtido efeito para a redu\u00e7\u00e3o do conjunto de problemas que envolvem as m\u00faltiplas faces da crise h\u00eddrica e sanit\u00e1ria e dos determinantes sociais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O Baixo Sul j\u00e1 perdeu 573.000 hectares de Mata Atl\u00e2ntica, de um total de 769.000, ou seja, quase 75% da regi\u00e3o est\u00e1 desmatada. Isso significa que nossos mananciais de \u00e1gua que abastecem uma popula\u00e7\u00e3o de 361.000 habitantes est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de profunda vulnerabilidade e, cada vez mais, expostos aos processos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, como assoreamento, polui\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de res\u00edduos. Entre 2010 e 2020, para se ter uma ideia, a regi\u00e3o perdeu por ano 1.600 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria de Mata Atl\u00e2ntica, segundo os dados do MapBiomas, uma m\u00e9dia de quase 5 hectares por dia. Embora o ritmo do desmatamento tenha ca\u00eddo nos \u00faltimos 40 anos e mesmo com a exist\u00eancia de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, este cen\u00e1rio \u00e9 um alerta grave em tempos de emerg\u00eancia clim\u00e1tica e de mudan\u00e7as socioecol\u00f3gicas em toda a regi\u00e3o, especialmente com o an\u00fancio da constru\u00e7\u00e3o da ponte Salvador-Itaparica e de mega empreendimentos tur\u00edsticos e urban\u00edsticos que, evidentemente, pressionam a base h\u00eddrica de suporte dispon\u00edvel em todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Este quadro ainda se aprofunda se considerarmos que nenhum dos 15 munic\u00edpios do Baixo Sul elaboraram seus Planos Municipais de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (PMMA), instrumento estrat\u00e9gico consagrado pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/2006), n\u00e3o somente para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, mas tamb\u00e9m para a garantia de seguran\u00e7a h\u00eddrica dos munic\u00edpios. Somado a isso, os munic\u00edpios tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiram avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Saneamento, dos Planos Municipais e do Fundo Municipal de Saneamento, instrumentos tamb\u00e9m estrat\u00e9gicos para uma governan\u00e7a efetiva e com capacidade de enfrentar os desafios da crise h\u00eddrica e sanit\u00e1ria. Trata-se, aqui, de um “apag\u00e3o institucional” que pouco tem a ver com a “capacidade t\u00e9cnica” dos munic\u00edpios em efetivar a pol\u00edtica p\u00fablica (embora isso seja tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o), mas, sobretudo, expressa as intencionalidades da classe pol\u00edtica regional em torno do tema que, em s\u00edntese, \u00e9 ignorado e tomado como “tema do futuro”.<\/p>\n\n\n\n

Ora, a sede do povo \u00e9 aqui e agora. Segundo dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), em 2020 cerca de 143.000 pessoas no Baixo Sul sofrem com algum grau de inseguran\u00e7a h\u00eddrica, em sua ampla maioria as popula\u00e7\u00f5es do campo. Somente em Valen\u00e7a, s\u00e3o mais de 13.000 pessoas e em Camamu, segunda maior cidade da regi\u00e3o, quase 16.000 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a h\u00eddrica. Isso porque em boa medida, as concession\u00e1rias contratadas n\u00e3o ofertam os servi\u00e7os de saneamento no campo (com poucas exce\u00e7\u00f5es) e seus \u00edndices de efici\u00eancia s\u00e3o absolutamente question\u00e1veis. Dados do SNIS mostram que o \u00edndice de perdas f\u00edsicas de \u00e1gua, no Baixo Sul, gira, em m\u00e9dia, em torno de 31%, ou seja, a cada 100 litros captados e tratados, cerca de 31 litros s\u00e3o perdidos. Em Valen\u00e7a, este valor chega a 52%, o maior da regi\u00e3o, seguido de Aratu\u00edpe e Jaguaripe, com 49% e 40%, respectivamente. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas de alerta a riscos hidrol\u00f3gicos, nenhum munic\u00edpio da regi\u00e3o disp\u00f5e deste servi\u00e7o, assim como n\u00e3o h\u00e1 o mapeamento das \u00e1reas de risco a inunda\u00e7\u00e3o de rios e c\u00f3rregos urbanos.<\/p>\n\n\n\n

Todo este cen\u00e1rio nos convoca a pensar o Dia Mundial da \u00c1gua como um grande chamado ao debate p\u00fablico, no campo e na cidade, e a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos na efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento. N\u00e3o se trata de esperar a nova onda de calor ou o pr\u00f3ximo evento hidrol\u00f3gico catastr\u00f3fico, como ocorreu em 2021 na regi\u00e3o. \u00c9 hora de agir em conserto, desde abajo e com o povo para abrir um novo cap\u00edtulo de avan\u00e7os institucionais e de um novo tempo\u00a0de\u00a0direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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