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PROGRAMA AUXÍLIOS EVENTUAIS

Última atualização: 23/02/2026 - 17:20 horas | Data de publicação: 07/04/2025 - 16:32 horas

O QUE É O PROGRAMA AUXÍLIOS EVENTUAIS?

O Programa de Auxílios Eventuais (PAE) integra a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano e tem como finalidade atender demandas emergenciais e temporárias que possam interferir no processo de ensino e aprendizagem do(a) estudante.

O programa destina-se a situações inesperadas, de caráter eventual, que impactem diretamente a permanência e o desempenho acadêmico, oferecendo apoio financeiro específico conforme análise socioeconômica realizada pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE).

QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS?

Para solicitar o auxílio, o(a) estudante deverá:

Estar regularmente matriculado(a) em curso de nível médio, técnico ou graduação, nas modalidades presencial ou EaD;
Possuir frequência mínima de 75%, considerando o mês anterior à solicitação (salvo casos justificados ou sob acompanhamento psicossocial e/ou pedagógico);
Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo vigente;
Estar sem pendências na prestação de contas de auxílios estudantis anteriormente recebidos.

SELEÇÃO

A análise das solicitações será realizada pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE), com base na documentação apresentada.

A seleção ocorrerá mediante:

Análise do comprovante de cadastro ou folha resumo do CADÚNICO, devidamente atualizado;
Avaliação socioeconômica conforme critérios estabelecidos na Política de Assistência Estudantil e no Decreto nº 7.234/2010;
Documentação comprobatória específica referente ao tipo de auxílio solicitado.

INSCRIÇÃO

Os auxílios podem ser solicitados:

🔗 Pela plataforma OPINA:
http://opinanovo.ifbaiano.edu.br/index.php/799685?lang=pt-BR

📍 Presencialmente na Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do Campus.

A CAE, em conjunto com a CLAE, é responsável pela seleção, execução, acompanhamento e avaliação das solicitações.

DOCUMENTAÇÃO GERAL

No ato da solicitação, o(a) estudante deverá apresentar:

Comprovante atualizado de cadastro ou folha resumo do CADÚNICO (atualizado a cada dois anos ou quando houver alteração na condição familiar);
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de conta corrente ou poupança em nome do(a) estudante (caso possua);
Comprovantes opcionais, quando aplicável:
- Existência de doença crônica ou deficiência;
- Participação em programas sociais;
- Declaração de pertencimento a comunidades tradicionais.

Parágrafo único: A documentação poderá ser dispensada, a critério do Assistente Social, caso o(a) estudante tenha participado de seleção do PAISE ou do PAE no ano corrente.

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

Além da documentação geral, é necessário apresentar comprovação referente ao tipo de auxílio solicitado:

Solicitação médica ou odontológica (para exames);
Indicação profissional para acompanhamento psicoterapêutico;
Prescrição médica ou odontológica (para medicações);
Receita oftalmológica (para aquisição de óculos);
Formulário de cotação de preços (Anexo II), com três orçamentos de estabelecimentos distintos, contendo CNPJ e assinatura do responsável.

Casos de consulta médica ficam dispensados de motivação prévia, sendo analisados pela CLAE.

DUVIDAS E INFORMAÇÕES

c.clae@teixeira.ifbaiano.edu.br.

IMPORTANTE

A concessão do auxílio está condicionada:

À apresentação completa da documentação exigida;
À análise socioeconômica;
À disponibilidade orçamentária do Campus.

O Programa funciona em regime de fluxo contínuo, podendo ser solicitado ao longo do ano.

EDITAL E DOCUMENTOS

EDITA-N14-20-02-26-PROGRAMA-DE-AUXILIOS-EVENTUAIS-PAE Baixar

Páginas: 1 2

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