Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano




PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICO-ACADÊMICA – PROPAC
Última atualização: 05/03/2026 - 20:53 horas | Data de publicação: 08/04/2025 - 16:19 horas
O que é o PROPAC?

O Programa de Incentivo à Participação Político-Acadêmica (PROPAC) integra a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano e tem como objetivo apoiar ações que contribuam para a produção científica, acadêmica e tecnológica, além de fortalecer o exercício da cidadania e o direito de organização política dos estudantes.

O programa busca incentivar a participação discente em eventos acadêmicos e científicos, bem como fortalecer a atuação estudantil nas instâncias de representação e organização política dentro e fora da instituição.

Modalidades de auxílio do PROPAC

O programa é composto por três modalidades de auxílio:

1. Auxílio para Participação em Eventos Científicos, Acadêmicos ou Tecnológicos

Destinado ao apoio financeiro para participação de estudantes do IF Baiano em eventos como:

  • congressos
  • simpósios
  • seminários
  • encontros acadêmicos
  • workshops

O auxílio é concedido para apresentação de trabalhos científicos, na condição de autor principal, salvo quando houver indicação do orientador. Não é concedido apoio para participação apenas como ouvinte.

2. Auxílio para Participação em Eventos de Organização Estudantil

Destinado ao apoio financeiro para participação de estudantes em eventos relacionados à organização política estudantil, como:

  • congressos estudantis
  • encontros de entidades estudantis
  • seminários e fóruns de representação discente

Essas atividades têm como objetivo fortalecer o protagonismo estudantil e a formação cidadã.

3. Auxílio para Formalização de Entidades Estudantis

Auxílio destinado a apoiar a criação e regularização de entidades estudantis, como:

  • Grêmios estudantis
  • Centros acadêmicos
  • Diretórios acadêmicos
  • Diretório Central dos Estudantes (DCE)

Os recursos podem ser utilizados para despesas como:

  • reconhecimento de firma
  • autenticação de documentos
  • cópias e impressão de documentos necessários à formalização da entidade.
Despesas que podem ser custeadas

Nos auxílios para participação em eventos científicos, acadêmicos, tecnológicos ou de organização estudantil, os recursos podem ser utilizados para:

  • passagens terrestres ou aéreas
  • hospedagem
  • alimentação
  • taxa de inscrição em eventos
  • material gráfico (pôster ou banner para apresentação)

Os valores concedidos variam conforme o tipo de deslocamento e a disponibilidade orçamentária da Assistência Estudantil.

Recursos destinados ao programa

Cada campus do IF Baiano poderá destinar até 5% do orçamento da Assistência Estudantil para execução do PROPAC, conforme planejamento e demandas apresentadas pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE).

Pré-requisitos para participação

Para participar do PROPAC, o estudante deve:

  • Estar matriculado em curso do IF Baiano (nível médio ou graduação), presencial ou EAD;
  • Possuir frequência mínima de 75% no semestre;
  • Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo, prioritariamente;
  • Estar com cadastro atualizado no CadÚnico do Governo Federal.
Como solicitar o auxílio

A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 60 dias antes do evento.

O pedido deve ser feito junto à Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do campus, por meio de formulário próprio e apresentação da documentação exigida no edital.

Entre os documentos solicitados podem estar:

  • justificativa do orientador (quando aplicável)
  • programação ou divulgação do evento
  • carta de aceitação do trabalho (quando houver apresentação)
  • cotações de passagens
  • dados bancários do estudante
  • comprovante atualizado do CadÚnico

A concessão do auxílio está condicionada à análise da Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE) e à disponibilidade orçamentária.

Prestação de contas

Após a participação no evento, o estudante deverá apresentar:

  • relatório das atividades realizadas
  • certificado ou declaração de participação
  • comprovação das despesas

O prazo para prestação de contas é de até 30 dias após a realização da atividade.

Dúvidas e informações

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) ou com a Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE) do Campus Teixeira de Freitas.

📧 c.clae@teixeira.ifbaiano.edu.br

EDITAL

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Teixeira de Freitas

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