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O Programa de Incen vo à Par cipação Político Acadêmica – PROPAC visa apoiar a realização de ações que contribuam para a produção cientifica, acadêmica e tecnológica, o exercício da cidadania e o direito de organização política do estudante.
O PROPAC é composto por três auxílios especificados abaixo:
1 Auxílio Participação em Eventos de Caráter Cientifico, Acadêmico ou Tecnológico.
2 Auxílio Participação em Eventos de Organização Estudantil
3 Auxílio Formalização de Entidades Estudantis

Cada Campus poderá reservar um valor total correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do orçamento da Assistência Estudantil para atender o PROPAC, conforme planejamento e/ou demandas apresentadas pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE).

Os valores do custeio de despesas pra cados no âmbito do PROPAC, para os eventos em território nacional, foram regulamentados pela Portaria 122/2024-RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 29 de abril de 2024 e serão estabelecidos conforme Quadro 1, considerando as especificidades da a vidade e a disponibilidade orçamentária, referente à Assistência Estudan l, dentro de cada exercício.

Para participar do PROPAC, o estudante deverá:
Estar matriculado e com frequência regular mínima semestral de 75% em curso ofertado pelo Campus, nas modalidades presencial ou EAD, de nível médio ou graduação, ressalvados os casos justificados e/ou sob acompanhamento psicossocial e/ou pedagógico.
Possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo vigente, prioritariamente.
I. A avaliação da situação de vulnerabilidade socioeconômica ocorrerá através de análise de inscrição no CADÚNICO do Governo Federal (acesso pelo link h ps://cadunico.dataprev.gov.br/), que deve ser atualizado a cada dois (02) anos ou quando houver alguma mudança na condição familiar, seguindo os critérios estabelecidos na Lei nº 14.914/2024;

Os pedidos do auxílio participação em atividade esportiva ou artisti ca e cultural poderão ser solicitados através do Opina, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos e máximo de 60 (sessenta) de antecedência da data de início do evento, para os auxílios referentes à participação em eventos de caráter cientifico, acadêmico ou tecnológico e de organização estudantil.
Os prazos estabelecidos nesse item poderão ser flexibilizados desde que sejam devidamente jus ficados.

O estudante deverá solicitar o auxílio em formulário próprio no sistema OPINA disponibilizado no link https://opinanovo.ifbaiano.edu.br/index.php/848491?lang=pt-BR, anexando os seguintes documentos (acessar o edital)