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O Conselho Superior do Instituto Federal Baiano aprovou o Regulamento de Concessão de Auxílios Financeiros em Caráter Emergencial, em razão da pandemia causada pela COVID-19. Os auxílios financeiros têm caráter emergencial devido à impossibilidade de conclusão do processo de seleção de concessão de auxílios em 2020, na maioria dos campi, possuindo a finalidade de estender a proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto perdurar o período de situação de emergência em razão da COVID-19.

O auxílio emergencial, observado os limites da disponibilidade orçamentário-financeira, será destinado aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam regularmente matriculados e possuam renda per capita de até um salário-mínimo e meio vigente – conforme definido pelo Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil.

A seleção dos contemplados terá como critério a vulnerabilidade socioeconômica dos discentes, utilizando, alternativamente, uma das formas de avaliação abaixo:

I. Os dados socioeconômicos dos inscritos no PAISE 2020 para os campi que concluíram todas as etapas da seleção;

II. Para os campi que não concluíram todas as etapas da seleção no corrente ano, serão usados os dados socioeconômicos dos inscritos no PAISE 2019.

III. Para os alunos ingressantes em 2020, a modalidade de ingresso, com renda per capta bruta de até 1,5 salários mínimo mensal.

A seleção será realizada pelas Comissões Locais de Assistência Estudantil (CLAEs), com assessoramento dos setores competentes que executarão o pagamento, não havendo necessidade de os estudantes realizarem qualquer inscrição.

As CLAEs farão ampla divulgação do resultado da seleção, inclusive com divulgação no site institucional.

Os valores, critérios de desempate, resultados da seleção e recursos estão no regulamento abaixo: