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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Campus Teixeira de Freitas

IF Baiano – Campus Teixeira de Freitas publica Edital do Programa de Auxílios Eventuais (PAE)

O Instituto Federal Baiano – Campus Teixeira de Freitas publicou o Edital nº 14, de 20 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Programa de Auxílios Eventuais (PAE), integrante da Política de Assistência Estudantil da instituição.

O PAE é destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos presenciais ou a distância, de nível médio, técnico ou graduação, e tem como finalidade atender demandas emergenciais e temporárias que possam interferir diretamente no processo de ensino e aprendizagem.

Sobre o Programa

O Programa de Auxílios Eventuais visa oferecer apoio financeiro em situações inesperadas e de caráter temporário, por meio de repasse direto ao estudante, para custeio de necessidades específicas relacionadas à saúde e bem-estar.

Entre as modalidades previstas no edital, destacam-se auxílios para:

• Exames médicos e odontológicos;
• Acompanhamento psicoterapêutico;
• Compra de medicações prescritas;
• Aquisição de óculos de grau;
• Tratamento dentário;
• Outras demandas emergenciais, avaliadas pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE).

De acordo com o edital, os auxílios na área da saúde serão concedidos em caráter de urgência e somente quando houver impossibilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante avaliação do Núcleo de Saúde do Campus.

Não serão concedidos auxílios para demandas já cobertas pelo Campus ou de natureza meramente estética.

Recursos e Limites

Cada campus poderá destinar até 5% do orçamento da Assistência Estudantil para atendimento ao PAE, conforme disponibilidade financeira.

Os valores máximos previstos para os auxílios são:

• Exames médicos e odontológicos: até R$ 400,00
• Acompanhamento psicoterapêutico: até R$ 150,00 por sessão
• Compra de medicações: até R$ 400,00
• Aquisição de óculos de grau: até R$ 500,00
• Tratamento dentário: até R$ 500,00

Quem pode solicitar

Poderão solicitar o auxílio estudantes que:

• Estejam regularmente matriculados e com frequência mínima de 75%;
• Possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo vigente;
• Não possuam pendências na prestação de contas de auxílios anteriores.

Como solicitar

As solicitações devem ser realizadas presencialmente na Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do Campus.

É necessário apresentar:

• Comprovante atualizado do CADÚNICO;
• RG e CPF;
• Documentação específica que comprove a necessidade do auxílio (prescrição médica, requisição de exames, cotação de preços, entre outros, conforme o caso).

A seleção será realizada pela CLAE, com análise socioeconômica conduzida por Assistente Social.

Pagamento e Prestação de Contas

O pagamento poderá ser efetuado por depósito em conta bancária em nome do estudante ou por ordem de pagamento.

Após o recebimento do recurso, o estudante terá prazo de 30 dias para apresentar nota fiscal ou recibo que comprove a utilização adequada do valor recebido. O descumprimento dessa exigência poderá implicar devolução do recurso e demais medidas previstas em edital.

Fluxo Contínuo

O PAE funciona em regime de fluxo contínuo, ou seja, as solicitações podem ser realizadas ao longo do ano, conforme disponibilidade orçamentária.

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O Programa de Auxílios Eventuais reforça o compromisso do IF Baiano com a permanência e o êxito estudantil, garantindo suporte em situações emergenciais que possam comprometer a trajetória acadêmica dos estudantes.

Para mais informações, os interessados devem consultar o edital completo disponível no site oficial do IF Baiano ou procurar a Coordenação de Assuntos Estudantis do Campus.