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A DIRETORA GERAL PRÓ-TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – IF BAIANO, campus Teixeira de Freitas, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n° 1330 de 17/05/2018, publicado no DOU de 18/05/2018, Seção 2, página 24, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, considerando ainda a Lei nº 12.155/2009, o Decreto n° 7.234/2010, o Decreto nº 7.416/2010 e a Resolução 89 de 28/10/2020 que aprovou a criação dos respectivos auxílios, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do PAE.