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Núcleo de Estágio – NE
Última atualização: 01/09/2021 - 16:01 horas | Data de publicação: 18/05/2011 - 18:54 horas

REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NO PERÍODO DE APNP NO IFBAIANO NO CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS

Conforme:

– Resolução 84/2020 de 22 de setembro de 2020 a respeito do Regulamento de Estágios dos Cursos Técnicos da Educação Profissional Técnica do IF Baiano;

– Instrução Normativa de Outubro de 2020 que estabelece as Diretrizes para implementação das Atividades Pedagógicas Não-Presenciais, nos Curso Técnicos de Nível Médio;

– Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos em Administração, Agropecuária, Florestas e Hospedagem;

Resolve a respeito da execução do estágio curricular obrigatório no IF Baiano, campus Teixeira de Freitas, durante o período em que durar as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP):

Conforme Instrução Normativa de Outubro de 2020, a respeito da realização do estágio curricular para o período de APNP, fica estabelecido que:

Art 31 – Fica vedada a realização de prática de estágio supervisionado presencial para estudantes menores de 18 (dezoito) anos, conforme Nota Técnica Conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) Nº 05/2020.

Art 33 – A possibilidade de substituição das práticas profissionais de estágios por APNP nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, quando previstas nos respectivos planos de curso, deverá obedecer à portaria MEC Nº 617/2020.

Assim, compreendem-se que:

  • Estudantes MENORES DE 18 ANOS, não poderão realizar estágio curricular obrigatório de maneira presencial.

Com relação aos estágios na modalidade APNP, conforme Artigo 33, os estágios nesta modalidade estão atrelados a presença desta condição nos Projetos Pedagógicos de Curso. Como não consta em nenhum PPC a previsão de realização do estágio à distância, a deliberação sobre a realização ou não dos estágios nesta modalidade couberá aos Conselhos de curso. Nessa condição, a decisão recomendada é que, apenas os estudantes do 3° ano dos Cursos Técnico Integrado e os alunosconcluintesserão aceitos para orientação durante a execução das APNP. A execução dos estágios neste

modelo, fica condicionado ao ato do Orientador e Supervisor considerarem que as atividades que serão realizadas são condizentes com as características do Curso, bem como considerarem a existência de uma estrutura adequada para sua realização.

  • Estudantes MAIORES DE 18 ANOS, poderão realizar tanto o estágio no modelo presencial, quanto por meio das APNP, desde que atendam aos critérios apresentados no ponto anterior. Para o caso do estágio presencial, será solicitado duas declarações ao estagiário. Uma de ciência do estagiário quanto a condição de pandemia da COVID-19 e seus riscos à saúde, assim como uma declaração para a empresa/instituição, alegando ter ciência da condição de pandemia da COVID-19, bem como estar tomando os cuidados necessários, quanto aos protocolos de saúde.

De modo resumido, tem- se que:

MENORES DE 18 ANOS
  • Não poderão realizar estágio na modalidade presencial, sob nenhuma hipótese.
  • Poderão realizar estágio na modalidade não presencial, desde que alunos do 3° ano ou concluintes (aqueles que já acabaram com as disciplinas e resta apenas o estágio).
MAIORES DE 18 ANOS
  • Poderão realizar estágio na modalidade presencial, considerando a exigência da assinatura dos termos de ciência do estagiário e da empresa concedente, sob a condição de pandemia.
  • Poderão realizar estágio na modalidade não presencial, desde que alunos do 3° semestre ou concluintes (aqueles que já acabaram com as disciplinas e resta apenas o estágio).

Deste modo, considerando as condições apresentadas acima, seguem os modelos que serão adotados para os fluxos de documentação de realização do Estágio Obrigatório no Campus Teixeira de Freitas

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