A lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e define seus princípios e instrumentos, visando melhorar e controlar a
destinação de resíduos sólidos no Brasil, buscando, quando possível, reutilizá-los e
diminuir o seu impacto ambiental
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