Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 03/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2021
PROCESSO: 23329.251941.2021-4
A União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Catu, neste ato denominado simplesmente Campus Catu, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar chamada pública para formalização de dispensa de licitação, conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. O procedimento observará as disposições da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 8.666/1993.
O IF Baiano Campus Catu convoca os interessados para a Chamada Pública 03/2021, voltada para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Até o dia 21 de dezembro, poderão se inscrever fornecedores (individuais ou grupos organizados) detentores de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão entregar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda com os respectivos anexos exclusivamente na sede do Campus, no Gabinete, dentro do período de 01/12 a 21/12 no horário das 8:30 às 11:00 e das 14:00 às 16:00, e no dia 20 de novembro, último dia, das 8:30 às 10h.
Documentação
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