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A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IF BAIANO) CAMPUS Catu, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 276, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições con9das na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; e na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações; e, ainda, considerando a Resolução CNE/CP Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007; a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições para preenchimento de vagas remanescentes oriundas do processo de ingresso de estudantes em 2023, para provimento de vagas no Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Gastronomia, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, para o Campus Catu, por meio de Manifestação de Interesse na Vaga, através de Edital de fluxo con5nuo, seguindo as condições e o cronograma indicados abaixo:

1.1. A realização deste processo de seleção dos candidatos ficará a cargo do IF Baiano Campus Catu, por meio da SECRETARIA DE REGISTROS ACADÊMICOS (SRA) com o apoio da COMISSÃO LOCAL DE PROCESSO SELETIVO (PROSEL), os quais competem a responsabilidade de organizar, planejar e executar, conferindo ampla divulgação às informações per9nentes ao processo.

1.2. O Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Gastronomia, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – é des9nado aos (às) candidatos(as) que já concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental II (9º ano).

1.3. São requisitos para ingresso no Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Gastronomia, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – PROEJA do IF Baiano Campus Catu:

I. ter concluído o Ensino Fundamental II (9º ano) até o ato da matrícula;

II. apresentar a documentação exigida no ato da matrícula, conforme disposto no item 5.2 deste Edital.

1.4. Este Processo de Seleção visa selecionar candidatos(as), para o preenchimento de vagas remanescentes da seleção do Processo Seletivo 2023.1, ofertadas pelo Ins9tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, para o Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Gastronomia, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, para o Campus Catu

Edital N° 29/2023 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PROEJA