EDITAL DE MATRÍCULA – CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
INTEGRADO – MODALIDADE PRESENCIAL
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – CAMPUS CATU, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n. 54 de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12/01/2023, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, convoca os(as) candidatos(as) aprovados (as) no processo para ingresso de estudantes em 2024, Edital nº 34-2023, Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Agropecuária , Alimentos e Química, na modalidade Presencial , para matrícula.
- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 A Matrícula é ato obrigatório e será realizada pelo IF Baiano mediante apresentação, pelos(as)
candidatos(as), documentação pessoal específica, de acordo com a modalidade de vaga que foi aprovado.
- DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A MATRÍCULA
2.1 Considera-se para fins de comprovação como documento de identificação: Registro Geral de Identificação Civil (Carteira de identidade, RG) emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional emitida pelo Conselho de Classe Profissional;
2.2 Os(As) candidatos(as) convocados(as) e/ou seus responsáveis legais deverão comparecer na Secretaria de Registros Acadêmicos do IF Baiano, Campus Catu munidos das cópias e originais dos seguintes documentos:
I. Documento de Identificação, conforme disposto no item 2.1.
II. CPF;
III. Certidão de Nascimento ou casamento;
IV. Certificado de Conclusão e/ou Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certificado de conclusão do Ensino Fundamental por meio do desempenho do ENCCEJA. Quando oriundo de países estrangeiros, este documento deverá estar revalidado e devidamente acompanhado da respectiva tradução juramentada.
V. Grupo sanguíneo do sistema ABO e fator RH;
VI. Cartão de vacinação constando vacina contra tétano nos últimos dez anos e, pelo menos, duas doses da vacina contra a COVID-19, devidamente assinada pelo agente de saúde;
VII. Cartão do SUS;
VIII. Comprovante de residência do ano corrente ou declaração de domicílio;
IX. Certificado de Quitação do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino a partir dos 18 anos);
X. Quitação da Justiça Eleitoral para candidatos maiores de 18 anos (disponível em: https://www.tre-ba.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
XI. RG e CPF do(a) responsável se o(a) candidato(a) for menor de 18 anos;
XII. 01 foto 3×4 (recente);
XIII. Endereço de e-mail pessoal do candidato. (Não pode ser e-mail de outra pessoa).
2.3 O(A) candidato(a) que no ato da matrícula apresentar Atestado de Conclusão ou Declaração de Concluinte, de acordo com as exigências de escolaridade, terá um prazo 60 dias para apresentação do Histórico Escolar.
2.4 Na ausência da apresentação do documento constante no item 2.2, incisos I, IX e XI, a matrícula será realizada com a apresentação do protocolo de solicitação junto ao órgão expedidor, ficando a matrícula condicionada à apresentação do documento, no prazo 30 dias.
2.5 Na ausência da apresentação dos documentos constantes no item 2.2, incisos III, V, VI, VII e XII a matrícula será realizada ficando o candidato responsável pela entrega da documentação, no prazo de 30 dias.
DO CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
Edital nº 001-2024, de 04 de janeiro de 2024
