A União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Catu torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamada pública com objetivo de formalização de Dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. O procedimento observará as disposições da Lei nº 11.947/2009, das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e das demais normas aplicáveis, bem como será subsidiado pela Lei nº 14.133/2021. Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda conforme calendário abaixo:
DO OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
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