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PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) – ANO LETIVO 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA BAIANO – IFBAIANO CAMPUS CATU, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 54 de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2023, e de acordo com as disposições con6das na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações; e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, observando o disposto na Resolução Nº 153/2021-OS-CONSUP/IFBAIANO, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Norma6va 67/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, na Portaria Norma6va 19/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023 e na legislação concernente, torna pública a abertura de inscrições para o processo de ingresso de estudantes de 2025 nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na forma subsequente ao ensino médio, na modalidade de educação a distância (EaD), para o Campus Catu, por meio de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, conforme o número de vagas e os cursos relacionados no Quadro 2 do subitem 1.8 deste Edital.

1 DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Ficará a cargo da Comissão Local de Processo Seletivo (PROSEL) do IF Baiano Campus Catu, cujas atribuições e constituição foram definidas por meio da PORTARIA 119/2024 – CAT-GAB/CAT-DG/RET/IFBAIANO, de 16 de outubro de 2024, a realização do processo seletivo de ingresso de estudantes dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma subsequente ao ensino médio, modalidade EaD. À Comissão Local, competirá planejar, coordenar, executar, supervisionar e divulgar o processo seletivo do ano letivo de 2025, bem como todas as informações a ele pertinentes. Os trabalhos da Comissão contarão com o apoio do Núcleo de Ingresso de Estudantes da Pró-Reitoria de
Ensino (PROEN) e dos demais setores ins6tucionais cuja colaboração seja necessária ao seu regular prosseguimento.

Homologação do Edital nº 01/2025 Processo Seletivo Cursos Técnicos EaD Subsequentes – 06/01/25
Edital 01/2025 – Processo Seletivo Cursos Técnicos EaD Subsequentes – 2025

Link para Inscrição: http://opinanovo.ifbaiano.edu.br/index.php/888961?lang=pt-BR