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Ofício 25/2023 – Publicação de resultado – Chamada Pública n° 01-2023 – 30/01/23

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Catu, com sede na Rua Barão de Camaçari, Centro, Catu – Bahia, CEP: 48110-000, torna público chamada pública para procedimento de habilitação de Associações e Cooperativas de catadores de material reciclável, conforme as especificações e condições a seguir:

DO OBJETO

A presente convocação tem como objeto a seleção das Associações e/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis aptas a receberem os resíduos e materiais descartáveis produzidos pelo IF Baiano Campus Catu, no endereço supracitado, com as condições de habilitação exigidas pelo DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

DOS REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO

2.1. Só será habilitada associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que comprove atender aos seguintes requisitos:
2.1.1. As associações e cooperativas que tenham por objeto o recolhimento ou a reciclagem de materiais descartáveis;
2.1.2. Possua infraestrutura no município para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
2.1.3. Apresente sistema de rateio entre os associados e cooperados.
2.2.Para a comprovação dos requisitos de habilitação a associação ou a cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos:
2.2.1.Cópia do estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada);
2.2.2.Cópia do RG e CPF do Presidente/Diretor Administrativo das Associações ou Cooperativas;
2.2.3.Declaração preenchida, conforme modelo anexo a este Edital;
2.2.4.Comprovante de endereço do local onde os resíduos serão entregues.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1. A documentação constante no item 2.2 deverá ser enviada exclusivamente para logistica.csl@catu.ifbaiano.edu.br com Assunto: “Documentação para Inscrição no Processo de seleção das Associações e/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis”, no período de 09/01/2023 até o dia 13/01/2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O resultado da seleção e todos os atos dessa chamada pública serão divulgados aos interessados nas datas no site https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/catu/
3.2. Os interessados também poderão obter informações sobre os atos relativos ao procedimento de habilitação por e-mail: logistica.csl@catu.ifbaiano.edu.br

Material completo

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL