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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), Campus Santa Inês, publicou o Edital Nº 24/2025, que abre seleção para o Programa de Auxílios Eventuais (PAE) de 2025. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte financeiro a estudantes que enfrentam dificuldades inesperadas e temporárias que possam comprometer seu desempenho acadêmico.

O programa é voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regularmente matriculados em cursos de nível médio e superior, nas modalidades presencial e a distância. O orçamento total destinado ao PAE é de R$ 12.116,00.

Modalidades de Auxílio e Valores

Os auxílios eventuais são repasses financeiros para cobrir despesas emergenciais e específicas. As modalidades e os valores máximos por ajuda são:

• Exames médicos e odontológicos: Até R$ 250,00
• Acompanhamento psicoterapêutico: Até R$ 500,00
• Compra de medicamentos (com prescrição): Até R$ 200,00
• Aquisição de óculos de grau: Até R$ 500,00
• Tratamento dentário: Até R$ 400,00
• Compra de cama e colchão: Até R$ 300,00
• Avaliações e acompanhamentos neuropsicológicos
• Outras demandas: a serem avaliadas pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE).

Quem pode solicitar?

Para se candidatar, o estudante precisa atender aos seguintes pré-requisitos:

• Estar matriculado e com frequência mínima de 75% no mês anterior à solicitação.
• Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo vigente.
• Não ter pendências na prestação de contas de outros auxílios estudantis.

Como se Inscrever?

As solicitações devem ser realizadas de forma online, através do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Estudantes que tiverem dúvidas ou dificuldades com o processo online podem procurar a Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do campus para receber apoio presencial.

Documentação Necessária

No ato da inscrição, seja online ou presencial, o estudante deverá apresentar a seguinte documentação atualizada:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
• Cópia do RG e CPF.
• Comprovante de conta corrente ou poupança em nome do estudante.
• Comprovante de residência.
• Documentação que justifique o pedido de auxílio (ex: laudos, prescrições médicas).
• Formulários de cotação de preços, conforme especificado no edital.

Seleção e Resultados

A seleção dos beneficiários será realizada pela Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE), com base na análise da documentação e dos critérios socioeconômicos. A análise levará em conta indicadores como renda, composição familiar e participação em programas sociais.

As respostas às solicitações serão divulgadas em até 15 dias corridos após a formalização do pedido.

Prestação de Contas

Após o recebimento do auxílio, o estudante terá um prazo de 30 dias corridos para apresentar a nota fiscal ou recibo que comprove a utilização do recurso para a finalidade solicitada.

Mais Informações

Para esclarecimentos, os estudantes podem entrar em contato com a CAE presencialmente ou pelo e-mail: clae@si.ifbaiano.edu.br. O edital completo e outras informações pertinentes estão disponíveis no Página do Programa, no Portal do IF Baiano.

Anexos do Edital:

• Anexo I – Requerimento de Auxílio
• Anexo II – Interposição de Recurso
• Anexo III – Limites Máximos dos Auxílios
• Anexo IV – Cotação de Preços
• Anexo V – Barema de Análise de Fatores Socioeconômicos e Entrevista Social
• Anexo VI – Termo de Compromisso