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Com o objetivo de orientar as unidades do Instituto Federal Baiano na condução de ocorrências envolvendo extravio, perda, avaria ou dano culposo de bens móveis patrimoniais de pequeno valor, a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (PROPLAN), por meio da Diretoria Administrativa, elaborou o Manual de Procedimento Simplificado de Apuração e Regularização Patrimonial. O documento estabelece diretrizes institucionais para a adoção de procedimentos administrativos mais ágeis, proporcionais e padronizados, observando a legislação vigente e a proteção ao patrimônio público.

De acordo com a Diretoria Administrativa, o Manual foi desenvolvido a partir da necessidade de uniformizar os procedimentos relacionados à matéria em todas as unidades do IF Baiano, considerando a manifestação da Procuradoria Federal junto ao IF Baiano, especialmente quanto à possibilidade de adoção de rito simplificado em situações de baixa complexidade, sem indícios de dolo, má-fé ou necessidade imediata de apuração disciplinar.

O Manual define as hipóteses em que o procedimento simplificado pode ser adotado, os princípios que devem orientar sua aplicação e as situações em que o caso deverá ser encaminhado à unidade correcional competente. Também apresenta orientações sobre comunicação da ocorrência, instrução processual, notificação do responsável, avaliação do bem, formas de recomposição do prejuízo, baixa patrimonial e registros contábeis, além de disponibilizar modelos de documentos que auxiliam na condução dos processos administrativos.

O documento ainda contempla procedimentos específicos para ocorrências envolvendo colaboradores terceirizados, prevendo a comunicação formal à empresa contratada e a adoção das providências contratuais cabíveis, quando aplicável.

A Diretoria Administrativa ressalta que a adoção do procedimento simplificado não reduz a responsabilidade pela proteção do patrimônio público. Sempre que forem identificados indícios de dolo, má-fé, fraude, apropriação indevida, resistência injustificada, reincidência relevante ou situações cuja complexidade exija apuração mais aprofundada, o processo deverá ser encaminhado à unidade correcional competente para as providências cabíveis.

Com caráter orientativo, o Manual busca conferir maior eficiência, segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos administrativos relacionados à regularização patrimonial, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos bens públicos no âmbito do IF Baiano.