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O Reitor Prá-Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF Baiano, no uso de suas atribuições legais na forma do que dispõe a Lei n”. 11.892/2008, considerando ainda a Lei n” 12.155/2009, o Decreto n? 7.234/2010, o Decreto n° 7.416/2010, e a Resolução N° 64, de 30 de novembro de 2016, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para seleção prioritária de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica de cursos presenciais e a distância com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do Programa de Incentivo à Cultura, Esporte e Lazer (PINCEL).

http://concurso.ifbaiano.edu.br/portal/pincel-2018/wp-content/uploads/sites/147/2018/04/Edital-n%C2%BA-17-2018-PINCEL.pdf