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A entrega dos envelope é até dia 31 de agosto, às 9h

O Instituto Federal Baiano campus Valença torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar chamada pública para formalização de dispensa de licitação, conforme condições estabelecidas no edital 1/2022 / Dispensa de licitação 06/2022 e em seus anexos. O procedimento observará as disposições da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD nº 26/2013, Resolução CD/FNDE número 04, de 02 de abril de 2015 com as devidas alterações e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 8.666/1993.

O objeto do edital é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O período de divulgação da Chamada Pública é de 26/07/2022 a 31/08/2022. A entrega dos envelopes será até 9 horas do dia 31/08/2022 (horário local). A abertura dos envelopes será dia 31/08/2022, às 09 horas (horário local). A sessão Pública ocorrerá no auditório do IF Baiano – Campus Valença, localizado na Rua Glicério Tavares, s/n, Bate Quente, Valença – BA.

Poderão participar deste procedimento somente fornecedores individuais: agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física; Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor. Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica.