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O Reitor do IF Baiano informa que recebeu o Ofício 519393/2022-TCU/Seproc, proveniente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando informações e documentações relacionadas à Implantação do Ponto Eletrônico, bem como sobre a forma  de controle de frequência da carga horária para os docentes de dedicação exclusiva.

Com objetivo de compartilhar com a comunidade do IF Baiano todos os detalhes desta tratativa e primando pela transparência, a  reitoria informa que foram solicitadas, pelo TCU, as seguintes informações:

a) o link da internet no qual a Política de Governança Digital do órgão, caso existente, está publicada para acesso pelos órgãos e cidadãos interessados;

b) o link da internet no qual o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) vigente está publicado para acesso pelos órgãos e cidadãos interessados;

c) o link da internet no qual o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente está publicado para acesso pelos órgãos e cidadãos interessados;

d) informações acerca da implementação de ponto eletrônico, conforme orientação do subitem 9.4.3 do Acórdão 1.006/2016-Plenário;

e) forma de controle de frequência da carga horária para os docentes de dedicação exclusiva (mínima de 40 horas).

Todas as respostas e documentação comprobatória serão apresentadas dentro dos prazos estabelecidos e seguindo os ritos jurídicos pertinentes à situação.

A reitoria informa ainda que manterá a comunidade atualizada de todas as questões e tratativas relacionadas a esse processo. Ressaltamos ainda que todos os documentos, que não tenham informações sensíveis, serão amplamente divulgados.

Documentos

Ofício 519393/2022-TCU/Seproc

Matéria ASCOM disponível em: https://ifbaiano.edu.br/portal/blog/if-baiano-e-instado-a-presta-informacoes-ao-tcu-sobre-ponto-eletronico/