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O IF Baiano recebeu, no dia 21 de outubro, o Ofício nº136/2023/GAB/SETEC/SETEC-MEC solicitando o envio de cópia do regulamento aprovado pelo Conselho Superior da Instituição, que trata da regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, referente aos termos da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020.

Com objetivo de compartilhar com a sua comunidade todos os detalhes destas tratativas e primando pela transparência, o IF Baiano apresenta nesta nota a resposta encaminhada ao MEC, por meio do Ofício 403/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO.

O IF Baiano reforça que manterá a comunidade atualizada das questões relacionadas a esse processo, ressaltando ainda que todos os documentos, que não tenham informações sensíveis, serão amplamente divulgados.

Documentos:

Ofício nº136/2023/GAB/SETEC/SETEC-MEC

Ofício 403/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO