• Ir para o conteúdo [1]
• Ir para o menu [2]
• Ir para a busca [3]
• Ir para o rodapé [4]

Por Eduardo Barcelos – coordenador do curso subsequente em Meio Ambiente

Neste Dia Mundial da Água, não temos muito o que celebrar! No ano em que a ONU escolhe o tema “Água para a Paz”, em comemoração ao Dia Mundial da Água, os desafios em torno da chamada crise hídrica demonstram as dimensões profundas do modelo de organização e uso de nossas bacias hidrográficas. Desmatamento, queimadas, destruição de nascentes, manguezais e estuários, contaminação por esgotos, agrotóxicos e efluentes industriais, captura excessiva, interrupções contínuas e privatização de serviços de água e saneamento seguem sendo um rito comum em nosso país que atenta contra os direitos humanos e, particularmente, contra o direito humano à água e ao saneamento, consagrados em 2010, pela Resolução ONU A/RES/64/292.

Em nossa região, este rito comum tem aprofundado, na ampla maioria dos municípios, uma situação dramática de insegurança hídrica e degradação ambiental do conjunto das bacias hidrográficas que compõe o território. Os municípios do Baixo Sul não têm conseguido avançar em medidas concretas que garantam o direito humano à água e ao saneamento e o apelo por uma governança regional não tem surtido efeito para a redução do conjunto de problemas que envolvem as múltiplas faces da crise hídrica e sanitária e dos determinantes sociais da saúde.

O Baixo Sul já perdeu 573.000 hectares de Mata Atlântica, de um total de 769.000, ou seja, quase 75% da região está desmatada. Isso significa que nossos mananciais de água que abastecem uma população de 361.000 habitantes estão em situação de profunda vulnerabilidade e, cada vez mais, expostos aos processos de degradação ambiental, como assoreamento, poluição e lançamento de resíduos. Entre 2010 e 2020, para se ter uma ideia, a região perdeu por ano 1.600 hectares de vegetação primária e secundária de Mata Atlântica, segundo os dados do MapBiomas, uma média de quase 5 hectares por dia. Embora o ritmo do desmatamento tenha caído nos últimos 40 anos e mesmo com a existência de unidades de conservação, este cenário é um alerta grave em tempos de emergência climática e de mudanças socioecológicas em toda a região, especialmente com o anúncio da construção da ponte Salvador-Itaparica e de mega empreendimentos turísticos e urbanísticos que, evidentemente, pressionam a base hídrica de suporte disponível em todo o território.

Este quadro ainda se aprofunda se considerarmos que nenhum dos 15 municípios do Baixo Sul elaboraram seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instrumento estratégico consagrado pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), não somente para a proteção da biodiversidade, mas também para a garantia de segurança hídrica dos municípios. Somado a isso, os municípios também não conseguiram avançar na organização dos Conselhos Municipais de Saneamento, dos Planos Municipais e do Fundo Municipal de Saneamento, instrumentos também estratégicos para uma governança efetiva e com capacidade de enfrentar os desafios da crise hídrica e sanitária. Trata-se, aqui, de um “apagão institucional” que pouco tem a ver com a “capacidade técnica” dos municípios em efetivar a política pública (embora isso seja também uma dimensão), mas, sobretudo, expressa as intencionalidades da classe política regional em torno do tema que, em síntese, é ignorado e tomado como “tema do futuro”.

Ora, a sede do povo é aqui e agora. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2020 cerca de 143.000 pessoas no Baixo Sul sofrem com algum grau de insegurança hídrica, em sua ampla maioria as populações do campo. Somente em Valença, são mais de 13.000 pessoas e em Camamu, segunda maior cidade da região, quase 16.000 pessoas em situação de insegurança hídrica. Isso porque em boa medida, as concessionárias contratadas não ofertam os serviços de saneamento no campo (com poucas exceções) e seus índices de eficiência são absolutamente questionáveis. Dados do SNIS mostram que o índice de perdas físicas de água, no Baixo Sul, gira, em média, em torno de 31%, ou seja, a cada 100 litros captados e tratados, cerca de 31 litros são perdidos. Em Valença, este valor chega a 52%, o maior da região, seguido de Aratuípe e Jaguaripe, com 49% e 40%, respectivamente. Já em relação aos sistemas de alerta a riscos hidrológicos, nenhum município da região dispõe deste serviço, assim como não há o mapeamento das áreas de risco a inundação de rios e córregos urbanos.

Todo este cenário nos convoca a pensar o Dia Mundial da Água como um grande chamado ao debate público, no campo e na cidade, e a devida responsabilização dos entes públicos na efetivação do direito humano à água e ao saneamento. Não se trata de esperar a nova onda de calor ou o próximo evento hidrológico catastrófico, como ocorreu em 2021 na região. É hora de agir em conserto, desde abajo e com o povo para abrir um novo capítulo de avanços institucionais e de um novo tempo de direitos.