Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano




Legislação e Regulamentação
Última atualização: 21/10/2026 - 8:39 horas | Data de publicação: 21/10/2026 - 8:36 horas

Legislação e Regulamentação

  • Lei do Estágio (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008): acessar (PDF)
  • Regulamento de Estágio Curricular dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IF Baiano – EPTNM : acessar (PDF)
  • Regimento de Estágio dos Cursos de Graduação do IF Baiano (Resolução 136/2021): acessar (PDF)

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