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COMUNICADO URGENTE-Requerimento de conclusão do ensino médio para os estudantes das 3ª séries do IF Baiano que foram aprovados nos cursos superiores
Atualizado em 17 de abril de 2021 às 13:22 horas | Publicado em 16 de abril de 2021 às 10:44 horas

 

        Os Estudantes das 3ª séries do IF Baiano que foram aprovados nos cursos superiores através do SISU/ENEM 2021, e necessitam da certificação do Ensino Médio para realização de matrícula, deverão seguir os procedimentos e orientações descritos conforme Portaria Normativa 1/2021 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 15 de abril de 2021,que Regulamenta procedimento para o requerimento e a emissão de declaração de conclusão do Ensino Médio, em caráter excepcional em função da pandemia da COVID-19, no âmbito do IF Baiano.

Abaixo descrevemos alguns trechos da Portaria:

DOS REQUISITOS

Art. 2º. O estudante regular das 3ª séries dos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio do IF Baiano, concluinte no ano letivo em andamento, poderá, em caráter excepcional em virtude da pandemia, solicitar a certificação do Ensino Médio, desde que aprovado em exame de qualificação para seleção de candidatos ao curso superior (ENEM) em instituições públicas ou privadas. (alterado pela Portaria Normativa 2/2021 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 16 de abril de 2021)

Art. 3º. O estudante regular das 3ª séries dos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio poderá solicitar a declaração de conclusão do Ensino Médio, desde que atenda aos seguintes requisitos: I – ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio e ter obtido o mínimo de 450 pontos em cada área de conhecimento (ciência da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias) e o mínimo de 500 pontos na prova de redação.

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 4º. A solicitação de declaração de conclusão de Ensino Médio, em caráter excepcional, deverá ser feita pelo estudante ou seu representante legalmente constituído, junto à Secretaria de Registros Acadêmicos dos Campi, por e-mail, em formulário padrão (ANEXO I – Retificado). Para tanto, o requerente deverá apresentar as cópias dos seguintes documentos: (alterado pela Portaria Normativa 2/2021 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 16 de abril de 2021)

  1. Boletim de desempenho do estudante no ENEM;
  2. Documento de Identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  1. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  2. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, obrigatório para os maiores de 18 (dezoito) anos;
  3. Termo Nada Consta dos setores acadêmicos (SRA, Biblioteca e CAE);
  • Comprovante de quitação ou regularidade com o Serviço Militar, obrigatório para os interessados do sexo masculino e maior de dezoito anos;
  • Documento comprobatório de aprovação em Sistema de Seleção Unificada (SISU) ou Programa Universidade para Todos (PROUNI) para ingresso no Ensino Superior;
  1. Documento comprobatório de que é o responsável legalmente constituído pelo discente, obrigatório para os casos em que o representante do aluno menor não seja o pai ou mãe.

ANEXO I

(alterado pela Portaria Normativa 2/2021 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 16 de abril de 2021)

Requerimento (Retificado) – Conclusão do Ensino Médio, disponível no endereço: https://ifbaiano.edu.br/portal/ensino/legislacoes-normativas-internas/

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