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O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do IF Baiano tem natureza propositiva, consultiva e executiva, instituído em consonância com a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão da nossa instituição. Comprometido com a promoção de um ambiente educacional acessível e inclusivo, o NAPNE atua para assegurar condições equânimes de aprendizagem e contribuir para a construção de uma comunidade acadêmica que respeite e valorize a diversidade.

O NAPNE tem como objetivo orientar e apoiar os/as estudantes, professores/as, técnicos/as e toda a comunidade acadêmica na identificação e superação de barreiras que possam comprometer o acesso, a permanência e o êxito no processo formativo. Por meio de ações integradas e do desenvolvimento de projetos, cursos e eventos, o NAPNE atua em parceria com os diversos setores do IF Baiano para:

• Elaborar e executar o planejamento anual de atividades que promovam a adaptação de metodologias, materiais e ambientes pedagógicos.
• Implementar medidas articuladas de acessibilidade que garantam condições igualitárias para a aprendizagem.
• Fomentar a construção de redes de apoio que incentivem a convivência e o respeito às diversas necessidades específicas.
• Assessorar o(a) Diretor(a) Geral dos campi nas questões relativas à inclusão, viabilizando ações que assegurem o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos por pessoas com necessidades específicas.
• Participar ativamente das comissões dos processos seletivos e de acessibilidade, orientando e fiscalizando o cumprimento das legislações e normas técnicas vigentes.
• Colaborar com a equipe pedagógica e com as coordenações de cursos, oferecendo subsídios para a adaptação de técnicas, estratégias e currículos.
• Planejar, de acordo com o orçamento anual, a alocação de recursos financeiros para atividades, projetos e eventos voltados à Educação Especial e Inclusiva.
• Estimular a elaboração de projetos de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Educação Especial e Inclusiva.
• Promover eventos e cursos de formação que envolvam a comunidade acadêmica e incentivem a valorização e o respeito à diversidade humana.

Pessoas cujas necessidades específicas se originem em função de uma Deficiência, de Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, atualmente denominado Transtorno do Espectro Autista-TEA, das Altas Habilidades/Superdotação, ou ainda de Transtornos funcionais específicos (Dislexia, Disortografia, Disgrafia, Discalculia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade -TDAH, dentre outros) e as pessoas com mobilidade reduzida, conforme legislação vigente, em especial a Resolução nº 04/2009, as Notas Técnicas nº 11/2010 e 04/2014, o Decreto n° 7.611/2011 assim como os Marcos Normativos Lei nº 12.764/2012, Lei 12.796/2013 e Lei 13.146/2015.

Documentos:

• Decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Lei 10.436/2002 dispões sobre a Língua Bra
• Normatização das Atividades dos Tradutores e Intérpretes de Libras/Portu
• Politica de Diversidade e Inclusão
• Regimento do Núcleo de atendimento às Pessoas c