• Ir para o conteúdo [1]
• Ir para o menu [2]
• Ir para a busca [3]
• Ir para o rodapé [4]

Documentos 

Autorização de Saída

Finalidade

Legislação aplicável

Lei 8.666/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Decreto 9373/2018 – Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Informações

José Jacinto do Nascimento Júnior | Ramal:4014

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA