O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IFBAIANO) CAMPUS Senhor do Bonfim, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n° 304 de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial de União do dia 23 de março de 2026, Seção 2, pagina 16/17, e de acordo com as disposições contidas na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e naLei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; aLei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; aLei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; aLei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; aLei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; aPortaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, observando o disposto na Resolução Nº 153/2021 - OS-CONSUP/IFBAIANO, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa 67/2023 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, na Portaria Normativa 19/2023 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023 e na legislação concernente, torna pública a abertura de inscrições para o processo de ingresso de estudantes em 2027, nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na forma subsequente ao ensino médio, modalidade EaD - para o Campus Senhor do Bonfim, por meio de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, conforme o número de vagas e os cursos relacionados nos QUADROS 2 e 3 do subitem 2.3 deste Edital.