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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Campus Itaberaba

Nota de Esclarecimento sobre Contingenciamento Orçamentário

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO CAMPUS ITABERABA FRENTE AO ANÚNCIO DO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO PELO MEC

Nós, Equipe Gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Itaberaba, comunicamos, por meio desta, aos servidores, estudantes, funcionários terceirizados, pais e demais pessoas da comunidade externa, que fomos informados pela Reitoria do IF Baiano, no início desta semana, o valor exato do bloqueio orçamentário que recorrerá neste Campus. O bloqueio promovido pelo Governo Federal, incide em 30% da verba de custeio destinada à nossa Instituição para o ano de 2019. Em valor real, isso implica em um crédito indisponível de R$334.200, 13 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos reais e treze centavos), referentes aos gastos de custeio (Ação 20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação).

Além de representar uma significativa redução do orçamento, tal bloqueio ocorreu de forma abrupta, tornando inviável e preocupante os processos de viabilização do planejamento que já fora elaborado dentro de uma limitação expressiva frente a condição de implantação que caracteriza o Campus Itaberaba, o qual, ainda não se encontra em sede própria, tendo, pois, obrigações contratuais referentes a dois espaços, o que exigiu desta equipe gestora, muito mais rigor, cautela e potente atenção frente a manutenção dos contratos, sem causar maiores prejuízos à dinâmica das atividades pedagógicas, as quais já ocorrem sem os investimentos que mereciam e gostaríamos de ter condições de ofertar.

Dessa forma, perante o quadro absurdamente abrupto da redução orçamentária anunciada e perante os aparatos legais que regem o nosso agir administrativo dos recursos públicos, sem perder de vista a responsabilidade para com o funcionamento do nosso campus, ESCLARECEMOS que, não temos condições de realizar qualquer forma de adaptação, mas apenas propor medidas para que consigamos honrar com o pagamento dos contratos básicos como água e energia elétrica, bem como contratos com empresas fornecedoras de serviços básicos e fundamentais como segurança, limpeza e alimentação dos discentes.

Este quadro, com toda a nossa indignação e repúdio perante à situação de desmonte que vive a Educação brasileira, nos deixa sem condições de prover a garantia da execução de projetos pedagógicos que nos têm sido apresentados no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão pelos servidores do Campus. Projetos que dariam visibilidade e corroborariam a nossa imagem de excelência tão cara perante uma sociedade que carece de educação pública de qualidade.

Nessas condições, apresentamos a seguir ações de responsabilidade frente ao contingenciamento, as quais, reiteramos, não concordamos, mas temos que fazê-lo, até que a situação orçamentária seja revertida, de modo a não negligenciarmos o nosso dever de gerir, com transparência, responsabilidade e respeito aos aparatos legais, em especial quando se trata do bem público, que não diz respeito somente a nós, mas a toda a nação.

Perante todo o exposto, a atual equipe gestora do IF Baiano – Campus Itaberaba, a partir da emissão desta Nota, vem anunciar a implementação imediata das seguintes medidas:

1. Interrupção de despesas com diárias e passagens para participação em eventos e reuniões custeadas pelo Campus Itaberaba;
2. Interrupção de projetos de realização de visitas-técnicas;
3. Interrupção de eventos e reuniões que demandem investimentos orçamentários;
4. Interrupção do uso de veículos oficiais, exceto em caso de extrema necessidade (casos médicos e/ou realização de serviços emergenciais);

Além dessas medidas, estamos apresentando à Reitoria do IF Baiano a planilha com PROPOSTA de reorganização emergencial de nosso planejamento orçamentário que implicará diretamente na redução de contratos que incidirão em deficiências na segurança do Campus e alimentação de nossos estudantes. Proposta de redução essa a saber:

1. Corte em 100% do contrato de vigilância da sede provisória (impacto de quase R$ 193.000,00 no orçamento);
2. Contingenciamento de 25% do investimento em alimentação, que corresponde ao corte da oferta do lanche dos estudantes dos cursos subsequentes dos dois turnos; (impacto de quase R$ 62.000,00 no orçamento);
3. Contingenciamento em quase 15% dos serviços de limpeza e conservação; (impacto de quase R$ 33.000,00 no orçamento);

Percebe-se que apesar do expressivo contingenciamento de quase R$ 288.000,00 que esta proposta implica, ainda não conseguimos atingir a totalidade da redução imposta que é de R$334.200, 13.

Esta realidade orçamentária, que se arrasta há alguns anos no cenário educacional brasileiro, desta vez, potencializa ainda mais a nossa condição de afastamento da nossa missão e possibilidade de ofertar a educação de excelência que tanto espera e carece a população. Eis alguns dos impactos em nosso Campus:

1. impossibilidade de assegurar o aparelhamento e funcionamento básico dos laboratórios da sede oficial do nosso Campus;
2. inviabilidade de construção de área de convivência para os discentes, que permanecem em tempo integral ou não na Instituição;
3. impossibilidade de locomoção dos servidores para realização de divulgação do processo de ingresso, e do estudo de demanda, implicando em drásticos prejuízos no âmbito de nossa oferta;
4. comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, por falta de manutenção, instrumentalização e insumos para as aulas práticas;
5. comprometimento da difusão do conhecimento pela falta de recursos para diárias e passagens aos servidores e discentes que produzem ciência e inovação;
6. Contingenciamento da realização das visitas técnicas, prejudicando a formação cidadã do estudante, bem como o seu preparo para o mundo do trabalho;
7. Redução de funcionários terceirizados responsáveis pelos serviços de limpeza, conservação e segurança do Campus;
8. Redução do direito à participação em capacitação e congressos;
9. Suspensão de aquisições de equipamentos e mobiliários;
10. Suspensão do direito à alimentação escolar de estudantes dos cursos subsequentes, afetando na política de permanência, particularmente nos índices de evasão que almejávamos diminuir;
11. Após o Decreto de nº 9741/2019, há sérios indícios de inviabilização da continuidade das atividades acadêmicas e administrativas com a garantia de qualidade mínima, comprometendo, inclusive, conclusão do ano letivo corrente;
12. A economia de água, energia elétrica e papel já são medidas que adotamos por respeito a outras formas de relação com vida e não meramente vinculados a cortes de tal natureza.

Em situações como esta, mais do que nunca, acreditamos que a transparência dos processos, a união de toda a comunidade, a informação clara para todas as pessoas direto ou indiretamente ligadas ao Campus Itaberaba, o consórcio de forças em defesa da Educação por agentes de diversas esferas, e diálogo atrelado a ações que demonstrem nosso posicionamento contrário a essa forma de condução da política educacional são vitais, pois a letargia e a desinformação significam corroborar com o fim das estruturas básicas de nossa condição de existência enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Esclarecemos que quaisquer novas informações que recebamos, seja no âmbito da Reitoria ou do próprio Ministério da Educação, sobre o assunto serão imediatamente partilhadas com a comunidade para análise e posicionamento da coletividade. Neste ínterim, mantemo-nos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes à pauta e ao funcionamento do Campus, lembrando que algumas reuniões já estão sendo agendadas para este fim.

Por fim, não esperamos a compreensão desta comunidade frente as medidas propostas e/ou adotadas, esperamos, sim, que partilhem do mesmo sentimento que nós, equipe gestora, estamos manifestando – INDIGNAÇÃO! E que essas ações sejam entendidas não como forma de aceitação ou adaptação, mas como forma responsável de gerir no absurdo, enquanto organizamos as ideias para uma luta séria, organizada e efetiva contra o desmonte da Educação brasileira!

Itaberaba – BA, 08 de maio de 2019

Fonte: Equipe Gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Itaberaba.

Veja a nota na íntegra