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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Campus Itaberaba

Apoio a Necessidades Emergenciais de Estudantes: Abertas Inscrições para o PAE (Edital 43/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – CAMPUS ITABERABA, nomeado pela Portaria nº 300, de 19 de março de 2026, publicada no DOU em 23 de março de 2026, no uso de suas atribuições, e em conformidade com as atribuições delegadas pela Portaria Normativa nº 13/2022 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março de 2022, e suas alterações, considerando ainda o Decreto n° 7.234/2010 e a Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital de Fluxo Contínuo que estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, de graduação e de educação profissional técnica de nível médio, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do Programa de Auxílios Eventuais (PAE), exercício 2026.

O Programa de Auxílios Eventuais (PAE) visa contribuir para o atendimento de demandas inesperadas e de caráter temporário que interferem diretamente no processo de ensino e aprendizagem do estudante.

A concessão se dá através de repasse financeiro, caracterizado como ajuda de custo emergencial, destinado a apoiar despesas com:

• Exames médicos e odontológicos;
• Acompanhamento psicoterapêutico;
• Compra de medicações prescritas por médico ou dentista;
• Aquisição de óculos de grau;
• Tratamento dentário;
• Compra de cama e colchão (mediante condições específicas).

Para estar apto a receber o auxílio, o(a) estudante deverá cumprir os seguintes critérios:

• Estar matriculado e com frequência regular mínima de 75% em curso (presencial ou EaD) do Campus Itaberaba.
• Possuir renda per capita familiar de até 1 (um) salário mínimo vigente.
• Estar sem pendências na prestação de contas de auxílios estudantis anteriores.
• Comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica através de documentação e Cadastro Único (CADÚNICO) atualizado.

As solicitações serão recebidas em regime de fluxo contínuo, no período de 14 de setembro de 2026 até 16 de novembro de 2026 (condicionadas à disponibilidade orçamentária).

Para se inscrever, o estudante deve encaminhar e-mail para pae@itaberaba.ifbaiano.edu.br com o assunto “Solicitação – Programa de Auxílios Eventuais 2026”. A mensagem deve conter nome completo, curso, o auxílio pretendido, justificativa breve e estar acompanhada de toda a documentação comprobatória descrita no edital (receitas médicas, orçamentos e formulários).