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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Campus Itaberaba

Estímulo ao Protagonismo Estudantil: Lançada Seleção para o PROPAC (Edital 42/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – CAMPUS ITABERABA, nomeado pela Portaria nº 300, de 19 de março de 2026, publicada no DOU em 23 de março de 2026, no uso de suas atribuições, e em conformidade com as atribuições delegadas pela Portaria Normativa nº 13/2022 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março de 2022, e suas alterações, considerando ainda o Decreto n° 7.234/2010 e a Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital de Fluxo Contínuo que estabelece as normas e critérios para seleção prioritária de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, de graduação e da educação profissional técnica de nível médio, com a finalidade de participação no Programa de Incentivo à Participação Político Acadêmica (PROPAC), exercício 2026.

O PROPAC visa apoiar a realização de ações que contribuam para a produção científica, acadêmica e tecnológica, bem como para o exercício da cidadania e o direito de organização política do estudante. O programa é composto pelas seguintes modalidades:

• Auxílio Participação em Eventos de Caráter Científico, Acadêmico ou Tecnológico: Apoio para participação em simpósios, seminários, congressos e afins, voltados para a apresentação de trabalhos como autor principal.
• Auxílio Participação em Eventos de Organização Estudantil: Apoio voltado para a integração do discente ao contexto político estudantil e cidadão.
• Auxílio Formalização de Entidades Estudantis: Apoio para custeio de taxas e trâmites de formalização de grêmios, CA’s e DCE’s.

A seleção prioriza discentes em vulnerabilidade socioeconômica, os quais devem:

• Estar matriculados e com frequência regular mínima de 75% em cursos ofertados pelo Campus Itaberaba.
• Possuir renda per capita familiar de até um salário-mínimo vigente (comprovação via CADÚNICO ou documentação socioeconômica equivalente).

As solicitações ocorrem em fluxo contínuo, de 14 de setembro de 2026 até 16 de novembro de 2026 (condicionadas à disponibilidade orçamentária).

O estudante deverá requerer o auxílio com antecedência mínima de 30 a 60 dias da data do evento, enviando e-mail para propac@itaberaba.ifbaiano.edu.br com o assunto “Solicitação – PROPAC 2026”. A mensagem deve conter os dados do discente, o formulário de solicitação preenchido, os orçamentos/cotações, termo de compromisso e a carta de aceitação (no caso de apresentação de trabalhos).