A Assistência Estudantil é uma política pública educacional regulamentada pela Lei 14.914 de 3 de julho de 2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a qual tem por finalidade ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos.
No âmbito do IF Baiano a Política de Assistência Estudantil é regulamentada pela Resolução nº 01 de 29 de janeiro de 2019, a qual constitui-se de um conjunto de princípios e diretrizes norteadores para o desenvolvimento de programas e linhas de ações que favoreçam a democratização do acesso, a permanência e o êxito do discente no seu percurso formativo. A Política objetiva ampliar as possibilidades para o acesso a partir da inclusão social, por meio da promoção da igualdade de oportunidades entre todos os discentes matriculados e de medidas que busquem minimizar situações de repetência e evasão; bem como, de ações educativas que propiciem o desenvolvimento do pensamento crítico, político e criativo dos estudantes, além de ações que assegurem assistência à saúde dos mesmos, de forma preventiva.
A Política abrange todos os estudantes regularmente matriculados. O acesso aos programas que demandam recursos financeiros são destinados, prioritariamente, para atender às necessidades do corpo discente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No Campus a Assistência Estudantil é gerida pela Coordenação de Assuntos Estudantis – CAE, a qual realiza o planejamento, execução e avaliação dos Programas e ações da Política de Assistência Estudantil do IF Baiano, Resolução nº 01 de janeiro de 2019, por meio de Núcleos e Comissões e em parceria com outros setores.
Coordenação de Assuntos Estudantis – CAE
Contato: 75 9 9101-0012 ( Whatsapp)
E-mail: cae@itaberaba.ifbaiano.edu.br
Portaria de Designação dos membros da Comissão Local de Assistência Estudantil – CLAE, exercício de 2024-2025
E-mail da CLAE: clae@itaberaba.ifbaiano.edu.br
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