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A aprovação se deu através da Resolução CONSU 19, de 14/12/2012.

Em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2012, o Conselho Superior aprovou o Regimento Geral do Instituto Federal de Em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2012, o Conselho Superior aprovou o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Baiano (IF Baiano), através da Resolução nº 19, de 14/12/2012, objeto do Processo nº 23327.02955/2012-50. O regimento disciplina a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IF Baiano, fixando padrões normativos, sob os quais as regulamentações específicas serão subordinadas.

Acesse aqui o regimento.