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Prezados Servidores, por solicitação do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, estamos encaminhando os documentos referentes à progressão e avaliação do desempenho docente para conhecimento.

Confira clicando nos seguintes links:

NOTA TÉCNICA CONJUNTA 01/2013, SESU/SETEC/SAA/MEC

PORTARIA 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DECRETO Nº 7.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Fonte: NAGP/DGP