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Campus Bom Jesus da Lapa realiza banca de verificação de autodeclaração étnico-racial

O IF Baiano Campus Bom Jesus da Lapa realizará entre os dias 02 e 07 de fevereiro de 2023 bancas de verificação de autodeclaração étnico-racial referente ao processo de ingresso de estudantes dos cursos Integrados e Subsequentes 2023 que optaram por concorrer às vagas reservadas a  pessoas pretas, pardas ou indígenas. A relação de convocados, local, datas e horários estão no endereço eletrônico https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/ingresso/. As bancas fazem parte das etapas de seleção iniciada em novembro de 2022, e estão em conformidade com a Resolução 153/2021 OS-CONSUP/IFBAIANO, e Nota Técnica 1/2022 da Pró Reitoria de Ensino de 21 de dezembro de 2022 que tratam das Políticas Afirmativas e Acesso à  Reserva de Cotas no âmbito do IF Baiano.  

O número de candidatos que serão avaliados pelas bancas de heteroidentificação será de até três vezes a quantidade de vagas ofertadas por curso. A classificação do(a) candidato(a) será considerada validada, nas reservas de vagas, no  caso de o(a) candidato(a) atender ao critério fenotípico ou, no caso de não atendimento do critério, o(a) candidato(a) concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

O (A) candidato(a) que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou cuja autodeclaração não for confirmada não será eliminado(a) do processo seletivo e concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos do horário indicado nesta convocação, munidos de documento de identificação, e se menor de idade acompanhados de um responsável legal.

A verificação da heteroidentificação acontecerá por meio de entrevista PRESENCIAL e a mesma será gravada em áudio e vídeo. Não haverá filmagem para os candidatos autodeclarados indígenas. A gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. Caberá às comissões receber, preenchido e assinado, o formulário de autodeclaração dos candidatos indígenas e a documentação comprobatória, a saber: Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou uma Declaração de Pertencimento Étnico, em via original, assinada por três representantes da comunidade, contendo número de identidade, endereço e telefone de contato.

O (a) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento acerca da data, do horário e do local de realização da entrevista, para fins de justificativa de sua ausência. Excepcionalmente e por solicitação detalhadamente motivada pelo(a) candidato(a) ou pela necessidade do serviço público, a aferição da condição de pessoa negra poderá se dar no formato telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.  Enquadram-se como excepcionalidades, inicialmente, as situações de doença do(a) candidato(a) que o(a) impossibilitem de deslocamento, e os casos de morte na família (parentes de 1° grau), residência e domicílio em outro município, devidamente documentados, os quais serão analisados pela Comissão de heteroidentificação Local, que o(s) deferirá ou não. O candidato poderá interpor recurso devidamente fundamentado contra o resultado, conforme prazo do edital.

Publicização da Banca de Heteroidentificação