O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IF BAIANO) – Campus Bom Jesus da Lapa, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 275, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2022, Seção 2, página 26, e de acordo com asdisposições contidas na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em conformidade com a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações; a Instrução Normativa nº 67/2023/RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, Portaria Normativa nº 19/2023 /RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023, torna pública a abertura de inscrições para o processo de ingresso de estudantes de 2023, dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na forma integrada ao ensino médio – modalidade presencial – para o Campus Bom Jesus da Lapa, por meio de análise de histórico escolar, conforme o número de vagas e os cursos relacionados no Quadro 2 do subitem 2.3 e seguindo as demais condições e etapas definidas neste Edital.
10/10/2023 a 10/11/2023
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