Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IF BAIANO) – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 275, de 18/03/2022, publicada no DOU de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei Nº11.892, de 29 de dezembro de 2008, na Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação(CNE/CP) Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; a Portaria doMinistério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, observando o disposto naResolução Nº 153/2021-OS-CONSUP/IFBAIANO, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa 67/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, naPortaria Normativa 19/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023 e na legislação concernente, torna pública a abertura de inscrições para o processo de ingresso de estudantes de 2024, nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na forma subsequente ao ensino médio, modalidade Presencial- para o Campus Bom Jesus da Lapa, por meio de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, conforme o número de vagas e os cursos relacionados no Quadro 2 do subitem 1.8 deste Edital
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