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EDITAL Nº 38/2024 –PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO – MODALIDADE PRESENCIAL ANO LETIVO 2025
Última atualização: 14/01/2025 - 11:43 horas | Data de publicação: 21/09/2024 - 6:15 horas

Apresentação

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IF BAIANO) CAMPUS Bom Jesus da Lapa, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 275, de 18/03/2022, publicada no DOU de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; a Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, observando o disposto na Resolução Nº 153/2021 -OS-CONSUP/IFBAIANO, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa 67/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, na Portaria Normativa 19/2023 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023 e na legislação concernente, torna pública a abertura de inscrições para o Processo de ingresso de estudantes de 2025, dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na FORMA INTEGRADA ao ensino médio – para o Campus Bom Jesus da Lapa, por meio de análise de histórico escolar, conforme o número de vagas e os cursos relacionados no Quadro 2 do subitem 2.3 e seguindo as demais condições e etapas definidas neste Edital.

Inscrições

07/10/2024 a 14/11/2024


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  • Técnico em Agricultura – 40 Vagas
  • Técnico em Agroecologia – 40 Vagas
  • Técnico em Informática – 40 Vagas

Técnico em Agricultura – Trata-se de um curso voltado para atividades ligadas à agricultura, em que os profissionais formados podem atuar em empresas de produção e consultoria agrícola; Instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa; comércio de equipamentos e produtos agrícolas; unidades de produção familiar; Cooperativas e associações de produção agrícola dentre outros. O curso buscará atender às demandas das populações rurais – produtores rurais, povos quilombolas, agricultores familiares, comunidades ribeirinhas, egressos do ensino fundamental de modo geral que tenham interesse em ampliar e qualificar o conhecimento teórico-prático vinculado ao setor de produção agrícola. É um curso voltado para o desenvolvimento de atividades ligadas à agricultura, em que os profissionais formados podem atuar em empresas de produção e consultoria agrícola; Instituições de assistência/assessoria técnica, extensão rural e pesquisa; Comércio de equipamentos e produtos agrícolas; Unidades de produção familiar; Cooperativas e associações de produção agrícola e também de forma autônoma.

Técnico em Agroecologia – O Curso Técnico em Agroecologia na modalidade educação profissional técnica e tecnológica integrada ao ensino médio, tem como finalidade consolidar saberes, preparar os estudantes para o exercício profissional e para o exercício da cidadania, sendo profissional capaz de adaptar-se às novas condições de ocupações e aperfeiçoamentos posteriores, de agir de forma ética, autônoma e crítica, compreendendo os fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos e relacionar teoria e prática, ao mesmo tempo em que possa reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural, comunicar-se, ser criativo, aberto ao novo, protagonista e responsável. Na especificidade do curso, o profissional deverá ser capaz de atuar em sistemas de produção agropecuária e extrativista fundamentados em princípios agroecológicos; técnicas de sistemas orgânicos de produção com foco no desenvolvimento de ações integradas, unindo a preservação e conservação de recursos naturais à sustentabilidade social e econômica dos sistemas produtivos.

Técnico em Informática – Trata-se de um curso que, para além da formação propedêutica, busca formar profissionais em Nível Médio com competências e habilidades para atuar crítica e reflexivamente na sociedade, no mundo do trabalho e nas diversas áreas de informática, capazes de desenvolver programas computacionais e realizar manutenção e suporte de computadores e redes, tanto em hardware quanto software, além de favorecer condições ao prosseguimento de estudos posteriores.

Cronograma das Etapas do Processo Seletivo

Acesse o Cronograma

EtapasPeríodosEndereço

Publicação do Edital

03/10/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Impugnação do Edital

04/10/2024

prosel@lapa.ifbaiano.edu.br


Período de inscrição
NO SITE

07/10/2024 a
14/11/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/
(Formulário para as inscrições estará disponível a partir das 12h00 do dia 07/10)

Realização de inscrição no ponto de apoio do Campus INSCRIÇÃO PRESENCIAL

07/10/2024 a
14/11/2024

IF Baiano Campus Bom Jesus da Lapa BR 349, Zona Rural, Bom Jesus da Lapa – Bahia
Segunda-feira a sexta-feira (8h às 12h e 14h às 16h);

Realização de inscrição no ponto de apoio
Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus da Lapa

07/10/2024 a
14/11/2024

Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus da Lapa
Rua Manoel Gomes de Souza, 52 – Bom Jesus da Lapa, BA, 47600-000
Apenas nas quartas-feiras e quintas-feiras (8h às 12h e 14h às 16h);

Realização de inscrição no ponto de apoio
Serra do Ramalho

07/10/2024 a
14/11/2024

Biblioteca Municipal Professora Arcélia Barros dos Santos, praça da Amizade, S/N, centro Serra do Ramalho. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, R. T-10, 2-164, SERRA DO RAMALHO – BA
Apenas nas segundas-feiras (8h às 12h e 14h às 16h), a partir do dia 14/10.


Publicação da lista preliminar de inscrições homologadas

21/11/2024
https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/


Interposição de recursos referentes à lista preliminar de inscrições homologadas

21/11/2024 a
22/11/202

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Resultado dos recursos e homologação das inscrições

25/11/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Divulgação do resultado preliminar da análise do histórico escolar

27/11/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise de histórico escolar

28/11/2024 a
29/11/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Resultado dos recursos contra a análise de histórico escolar

02/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Convocação dos(as) candidatos(as) para a banca de heteroidentificação étnico-racial

02/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/


Realização da banca de heteroidentificação étnico-racial

05/12
a
10/12/2024


IF Baiano Campus Bom Jesus da Lapa BR 349, Zona Rural, Bom Jesus da Lapa –
Bahia

Resultado preliminar da banca de heteroidentificação étnico- racial

11/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Interposição de recursos contra o resultado da aferição da banca de heteroidentificação étnico- racial

12/12
a
13/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Resultado dos recursos contra a aferição banca de heteroidentificação étnico- racial

16/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Publicação do resultado final


18/12/2024

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Publicação do edital de matrícula

Janeiro/2025

https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/lapa/edita l-no/

Previsão de início das aulas

Março/2025

IF Baiano Campus Bom Jesus da Lapa BR 349, Zona Rural, Bom Jesus da Lapa – Bahia.

Documentos para inscrição por tipo de vaga


AC: Ampla concorrência

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou boletins escolares do ensino fundamental devidamente autenticados pela instituição de ensino (carimbo e assinatura, autenticação eletrônica, código de autenticação ou outro meio válido), ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

V: Documentação para candidatos(as) com deficiência

a)  CPF Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou boletins escolares do ensino fundamental devidamente autenticados pela instituição de ensino (carimbo e assinatura, autenticação eletrônica, código de autenticação ou outro meio válido), ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) laudo médico digitalizado, atestando o tipo, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).


Para Candidatas (os) que estudaram todo Ensino Fundamental em Escola Pública:


LB_PPI: Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023: 

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) autodeclaração de renda e consolidação da renda familiar (ANEXO III);

d) documentação comprobatória de renda, conforme item 6.11;

LB_PCD: Candidatos(as) com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012): 

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) autodeclaração de renda e consolidação da renda familiar (ANEXO III);

d) laudo médico, assinado por médico(a), atestando o tipo, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);

e) documentação comprobatória de renda, conforme item 6.11;

LB_EP: Candidatos(as) com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012): 

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) autodeclaração de renda e consolidação da renda familiar (ANEXO III);

d) documentação comprobatória de renda, conforme item 6.11.

LB_Q: Candidatos(as) autodeclarados(as) quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023: 

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) autodeclaração de renda e consolidação da renda familiar (ANEXO III);

d) documentação comprobatória de renda, conforme item 6.11;

LI_PPI: Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012, complementada pela Lei 14.723/2023.)

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

LI_PCD: Candidatos(as) com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012):

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

c) laudo médico, assinado por médico(a), atestando o tipo, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);

LI_EP: Candidatos(as) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012):

a)  CPF – Documento oficial ou comprovante de situação cadastral do site da receita federal;

b) histórico escolar do ensino fundamental, ou declaração da escola com as notas de Língua Portuguesa, de Ciências, de História, de Geografia e de Matemática do 8º ano do Ensino Fundamental II – ANEXO II ou comprovante de certificação do ENCCEJA.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa
BR 349, Km 14 - Zona Rural, Bom Jesus da Lapa - Bahia, CEP: 47600-000

Telefones: (77) 2102-9545 / (77) 2102-9501
Diretor: Geângelo de Matos Rosa
E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Reitoria: Rua do Rouxinol, nº 115, Imbuí, Salvador-BA. CEP: 41720-052. CNPJ: 10.724.903/0001-79 Telefone: (71) 3186-0001 | E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br