Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Uruçuca torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamada pública para formalização de dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento aoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. O procedimento observará as disposições das Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE número 26 de 17 de julho de 2013 e Resolução CD/FNDE número 04 de 02 de abril de 2015, com as devidas alterações e demais normas aplicáveis e será subsidiado pela Lei nº 8.666/1993.
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