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Chamada Pública 01/2021 – PNAE
Atualizado em 11 de agosto de 2021 às 15:42 horas | Publicado em 11 de agosto de 2021 às 15:39 horas

O IF Baiano Campus Uruçuca, enquanto Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem a responsabilidade em adotar medidas para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional aos estudantes vinculados ao Campus por matricula ativa em cursos do Ensino Básico e assistidos pelo Programa. O estado de calamidade pública e emergência em saúde pública decorrente da infecção pelo coronavírus (COVID 19) foi reconhecido a partir do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, a partir de então foram adotadas medidas de isolamento social e quarentena, tendo como decorrência a suspensão das atividades educativas presenciais, condição que perdura desde então. Em 07 de abril de 2020 foi publicada a Lei N° 13.987, que permite em carácter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais e responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica. No IF BAIANO CAMPUS URUÇUCA, há um total de 497 estudantes atendidos pelo PNAE. Na viabilidade do funcionamento presencial, a alimentação escolar será composta pela oferta de três refeições diárias (desjejum, almoço e jantar) de segunda a sexta-feira, estendendo esta oferta nos finais de semana e feriados para os estudantes residentes no Campus. Este modo operacional permite a aquisição de maior variedade de alimentos, tais como os alimentos in natura, no entanto, com o atual cenário de atividades não presenciais e a importância da manutenção da distribuição de alimentação escolar na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, a alimentação escolar poderá ser ofertada a partir da distribuição de kits de alimentos em domicilio. A disponibilidade de alojamento estudantil proporciona o atendimento de estudantes residentes em cidades diferentes, o que exige a adoção de uma logística de itinerário de viagem para a distribuição de alimentos, com isso, neste momento foi priorizada a aquisição de alimentos minimamente processados, por terem condições de resistir ao transporte sem gerar danos e/ou desperdício. Esta Chamada Pública visa adquirir alimentos produzidos pela Agricultura Familiar para oferta de alimentação escolar em conformidade com o PNAE e com a modalidade de funcionamento das atividades acadêmicas adotadas: não presencial, hibrida ou totalmente presencial , de forma que os insumos a serem adquiridos poderão ser utilizados na formação de kits de alimentos para distribuição no domicilio dos estudantes, na produção e distribuição de refeições no próprio Campus, ou ambos, contribuindo então para a execução do PNAE no exercício 2021, na promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, favorecendo tanto o processo ensino – aprendizagem quanto o desenvolvimento regional sustentável.

Chamada Pública 01/2021 – PNAE publicado em 11.08.2021

Projeto básico publicado em 11.08.2021

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Uruçuca

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